Está na pauta de votações no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (14), em sessão que tem início a partir das 14h, um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas o Projeto de Lei (PL n° 4.129/2021). A proposta complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187, de 2009) em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos ante os efeitos atuais e esperados. Confira os outros itens da pauta (aqui).
De acordo com o texto, o projeto estabelece as principais diretrizes gerais que incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) no fim de fevereiro, com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, que sugeriu alterações.
Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Segundo o texto do relator, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. O substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo era de cinco anos.
Se for aprovado pelos senadores, a proposta deve retornar para a análise da Câmara dos Deputados, pois passou por mudanças na CMA.
Outros destaques da pauta
Outro projeto previsto na pauta de votação é o PL n° 1.803/2023, que determina que, em processos civis, a escolha do lugar onde será julgada uma ação cível deve guardar relação com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
O texto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi lido pelo senador Weverton (PDT-MA).
Conforme a proposta, o ajuizamento de ação em juízo aleatório será considerado prática abusiva. O objetivo do projeto é evitar a “compra do fórum”, ou seja, a escolha de um órgão do Poder Judiciário que supostamente seja favorável a determinada demanda, ou que ofereça vantagens, tais como uma velocidade de tramitação que atenda aos interesses envolvidos, segundo o relator.
Vacinação em escolas
Os senadores também devem votar um pedido de urgência, apresentado por líderes partidários, para a análise do PL n° 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
A proposta, da Câmara dos Deputados, busca aumentar a cobertura vacinal no país ao estabelecer que, anualmente, as equipes de saúde locais compareçam às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por ter recebido sugestões de emendas no Plenário, o texto retornou para a análise das comissões, que deverão avaliar as mudanças propostas.
O pedido de urgência (RQS n° 254/2024) foi assinado pelos relatores do projeto na CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e na CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), além dos senadores Efraim Filho (União-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Weverton (PDT-MA).
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
