Na sessão deliberativa de quarta-feira (5), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de compras internacionais de até US$ 50, e institui o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva nacional. O texto foi modificado e a matéria volta à nova votação na Câmara dos Deputados.

A votação da taxação dos importados — incluído como “jabuti” no projeto de lei do Mover — foi simbólica. A sessão foi aberta na tarde de quarta-feira, quando o texto-base do Mover foi aprovado no plenário por 67 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Apesar da votação simbólica sobre a taxação, 13 senadores demonstraram contrariedade à medida na sessão, todos de partidos de oposição ao governo. Entidades representativas de indústria e do comércio não se sentiram contemplados, uma vez que defendem uma taxação maior que 20% aos produtos estrangeiros com custo de até US$ 50.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque, ou seja, uma sugestão de mudança, para reinserir no texto a taxação de compras internacionais. O trecho havia sido retirado do projeto pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

O destaque foi assinado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA).

A aprovação do destaque sinaliza o cumprimento do acordo que o governo firmou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de taxar as compras em 20%. A ideia original dos deputados era de uma alíquota maior, de 60%, e se chegou a um patamar menor durante as negociações.

Relator era contrário à taxação

O projeto de lei cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer divulgado na terça-feira (5).

A ação de Cunha pegou, de surpresa, parlamentares que defendiam o texto conforme o acordo firmado na Câmara dos Deputados. Na noite de terça, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o governo não foi informado previamente sobre a mudança feita por Cunha no relatório.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado através de Medida Provisória que caducou (perdeu a validade), na sexta-feira (31/5). Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:

O desenvolvimento tecnológico;

A competitividade global;

A descarbonização;

e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pego de surpresa com a retirada da “taxação das blusinhas” da proposta do Mover (novo regime automotivo).

Segundo relatos feitos à CNN, o petista avalia que o Senado Federal tem autonomia para discutir o assunto, mas que cabe à base governista encontrar uma solução.

De acordo com assessores do governo, o presidente sinalizou que não quer um novo ruído com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

E que, para que não ocorram divergências, seja retomado o acordo firmado com Lira para que compras internacionais de até US$ 50 sejam taxadas em 20%.

Na terça-feira (4), após a decisão do relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Lira telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o acordo firmado na Câmara dos Deputados.

A ideia é que um senador da base aliada apresente um destaque para que a taxação seja retomada.

O Palácio do Planalto, contudo, tem reafirmado que não pode garantir votos suficientes no Senado para a sua aprovação.

A base aliada será mobilizada para aprovar o destaque, mas, por se tratar de um assunto com impacto eleitoral, há o risco de traições durante a votação.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.