O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou, em discurso nesta terça-feira (14), a aprovação do PLS 153/10, que denomina a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho.

Segundo o parlamentar, que é autor do projeto, Gabriel Hermes teve atuação destacada na defesa da construção da barragem e de suas eclusas, cujos primeiros estudos iniciaram-se por volta de 1957 e seguiram durante a década de 1960.

No discurso, ele comemorou a construção das eclusas da usina, inauguradas em 2010, mas também cobrou agilidade na conclusão de outras obras consideradas importantes para o estado, como o desvio da rodovia Transamazônica e o Porto de Marabá. O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Educação (CE).

Flexa Ribeiro também celebrou a aprovação do PLS 492/07, também seu, que permite a compensação de créditos e débitos, sem burocracia, tanto de empresa quanto de contribuinte pessoa física, entre o Imposto de Renda e a Previdência Social. O projeto foi aprovado de forma terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Câmara dos Deputados.