Brasília – Com o objetivo de proteger o direito dos estudantes em todo o Brasil, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 218/2020) que suspende a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal método de ingresso nas instituições públicas de nível superior.

Diante da incerteza de uma data para a retomada das aulas, suspensas desde fevereiro para frear a transmissão do novo coronavírus, a proposição suspende os dois últimos editais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que estabelecem o calendário das provas impressas e digitais conforme a escolha do aluno no ato das inscrições . 

Para o senador, a insistência do Ministério da Educação em manter as datas das provas com um futuro incerto pela frente para milhares de estudantes, pode provocar uma série de prejuízos e desigualdades entre ricos e pobres.

“Precisamos lembrar que as aulas estão interrompidas e não há data para retorno. O conteúdo, portanto, não está sendo visto por uma grande parte dos estudantes brasileiros, que sequer têm acesso a um computador. Lembremos que apenas 36% dos alunos da rede pública no país têm acesso à internet em casa, ou seja, a cada 10 alunos, seis não têm como estudar. É desumano pressionar esses estudantes neste momento de luto no Brasil”, criticou o senador Jader.

Repercussão na Câmara

Assim que o teor do projeto foi protocolado na Secretaria do Senado
a proposta obteve adesão de vários colegas, assim como, de inúmeros deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também expos sua preocupação com o problema. Em audiência na última quinta-feira (14), com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Maia pediu à Bolsonaro o adiamento do Enem. que se mostrou “sensível” e vai avaliar o pleito. 

Caso os líderes dos partidos pautem a matéria na próxima semana, é dado como certa sua aprovação nas duas Casas Legislativas, tendo como consequência a suspensão do exame, uma vez que os editais serão invalidados.

O projeto do senador paraense susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais no 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.

“O Brasil enfrenta junto com a maioria dos países do mundo, os efeitos dramáticos da pandemia do novo coronavírus. As consequências seguem atingindo todas as camadas da sociedade mundial, quer seja na área econômica, social ou mesmo na política educacional, como vemos hoje afetados milhões de estudantes, obrigados a interromper seu ano letivo e envoltos na incerteza sobre seu futuro acadêmico” lembra o senador.

“Como pode o Ministério da Educação virar as costas para milhares de estudantes carentes, que são exatamente o público alvo do Enem, sabendo que, com as medidas de isolamento social esses alunos não podem recorrer às lan houses ou mesmo às bibliotecas públicas para ter acesso aos conteúdos programáticos das provas? Tenho me perguntado se há nesse movimento algum tipo de interesse em privilegiar alunos de classe sociais mais abastadas com vagas nas universidades públicas?”, questiona o senador Jader Barbalho.

Apoio

Compartilham da opinião de Barbalho inúmeras entidades estudantis de todo o país que alegam que nem todos têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância. Em todo o país, as aulas presenciais estão suspensas há cerca de dois meses, por decretos estaduais e municipais. Estudantes, reitores e secretários de educação criticam a manutenção do exame em novembro e dizem temer que a realização do Enem amplie as desigualdades.

Em solicitação coletiva, 20 entidades da área educacional pedem que o calendário para a realização do ENEM seja suspenso. Apoiados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçam a posição explícita ao recomendar que o MEC e o INEP que “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (Enem) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do Enem 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020”.

Para o senador paraense, esgotadas todas as medidas jurídicas, é o momento de, “mais uma vez, o Senado Federal dar sua contribuição à sociedade brasileira intervindo e exigindo a imediata suspensão do referido exame”.

Com informações da ASCOM do Gabinete do Senador Jader Barbalho.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.