Brasília – Em discurso na Tribuna do Senado, na terça-feira (27), o senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a forma como está sendo conduzida a proposta de reforma previdenciária que está sendo examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Casa.

Para o parlamentar, o Senado precisa analisar sem pressa as mudanças aprovadas pelos deputados nas regras previdenciárias. Rocha disse que as discussões estão sendo conduzidas como um “rolo compressor” pelo governo.

“O governo, insensível aos interesses dos mais pobres e dos trabalhadores, quer passar o rolo compressor e aprovar sem aprofundar o debate. Um desespero. Um tema dessa magnitude deveria ser objeto de grande discussão, chamando todos os setores da sociedade para ajudar nossos senadores a conceber uma previdência capaz de atender aos interesses de todos, como aconteceu na Câmara”, reclamou.

“Mas a elite, representada aqui pelo Governo, como de costume, concentrou todas as etapas de reflexão em uma única semana, sem garantir o tempo e o debate necessários e democráticos. Se assim for, com essa pressa, será um absurdo”, acrescentou.

O parlamentar acredita que o Senado Federal cumprirá o papel de proteção à população mais humilde e o que a Constituição lhe confere: de ser uma casa revisora dos instrumentos feitos pelos Parlamentares das leis que são produzidas na Câmara.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (28) seu parecer para discussão e votação na CCJ. O texto apresenta algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, entre elas mudanças nas regras de pensão por morte.

Alterações

O senador paraense teme que as alterações propostas no texto prejudiquem ainda mais os trabalhadores e a parcela mais pobre da população brasileira.  A maioria das alterações será incluída numa nova proposta de emenda constitucional (PEC), para evitar que as regras já aprovadas tenham que ser novamente analisadas pela Câmara.

Segundo o relator, senador Jereissati, com as novas regras, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. Pelas contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.

Confira abaixo as mudanças propostas em pareceres pelo relator senador Jereissati

Pensão por morte

Texto aprovado na Câmara:
O valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 50%, mais 10% por dependente. No caso de pensionistas sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.

Parecer do relator:
O valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo. Para quem tem duas rendas formais, o piso ficou estipulado em 1,6 salário mínimo. A cota por dependente de até 18 anos de idade será dobrada para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%, o limite).

Governos regionais

Na Câmara:
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou da reforma estados e municípios.

Parecer:
O relatório sugere a inclusão de estados e municípios por meio da aprovação de projeto de lei nas assembleias legislativas, sem limite de prazo. O enquadramento será automático para os municípios. O prefeito que não quiser terá 360 dias para sair das novas regras.

Benefício para mais pobres

Na Câmara:
O requisito para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda), que é a exigência de que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, é previsto atualmente em lei e, na Câmara, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.

Parecer:
O ponto foi retirado, mantendo a previsão apenas em lei.

Tempo mínimo de contribuição dos homens

Na Câmara:
Foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.

Parecer:
O tempo mínimo de 15 anos foi ampliado para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Trabalhadores que lidam com atividades de risco

Na Câmara:
Essas categorias podem se aposentar pelo sistema de contagem de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.

Amazônia

A crise provocada pelo aumento de queimadas e desmatamento na Amazônia, que ganhou manchetes na imprensa internacional, também foi abordada pelo senador Paulo Rocha em seu pronunciamento. Ele rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro, na qual acusa os pequenos produtores e as organizações não governamentais (ONGs) de serem os responsáveis pelos incêndios na Amazônia Legal. Para o parlamentar, é preciso que a bancada federal da Amazônia Legal se una para defender um modelo de desenvolvimento que preserve as riquezas naturais da região e as áreas de proteção existentes.

“Não dá para respeitar um presidente que fala grosso com os franceses, mas fala fino com os americanos, tentando entregar as nossas riquezas para os americanos”, afirmou.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.