Brasília – O senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou na segunda-feira (14), um projeto de lei para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial feito pelo governo federal. Seriam mais três para pagamentos de R$ 300,00. O auxílio emergencial encerra-se no final desse mês. Mas, o calendário de pagamentos avançará até fevereiro de 2021. O autor da proposta foi relator de projeto sobre o auxílio no começo do ano. O texto do PL prorroga o estado de calamidade
Como o PL precisa tramitar nas duas Casas para a sua aprovação, fontes ouvidas pela reportagem do Blog do Zé Dudu acreditam que a matéria só será apreciada nessa última semana de votação do Parlamento caso haja uma grande articulação entre os líderes das bancadas partidárias, e ainda assim, convencer os presidentes da Câmara e do Senado, a quem compete a prerrogativa de pautar o que vai à votação na pauta das duas casas legislativas.
O texto da proposta mantém o pagamento de R$ 300 a todos os beneficiários atuais do auxílio emergencial. A extensão do programa criado no início da pandemia ocorre hoje por força de medida provisória (MP 1000/2020) e prevê o encerramento dos repasses neste mês de dezembro.
O Congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo – uma medida provisória perde validade se não for convertida em lei no prazo de 120 dias. A extensão do benefício de R$ 300, chamada de “auxílio emergencial residual”, tem custo total estimado pelo governo de R$ 67,6 bilhões.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse Vieira.
“A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, afirmou.
O senador garante que outros parlamentares apoiam a proposta de prorrogação do auxílio emergencial.
Os líderes do Governo da Câmara e do Senado não se manifestaram sobre a proposta até a publicação dessa matéria.
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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
