Brasília – O Plenário do Senado aprovou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal. Formada por 19 parlamentares, o colegiado tem como objetivos defender os interesses socioeconômicos da região, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos seus recursos naturais. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) será o presidente da frente — ele foi o autor do requerimento para a instalação do grupo. O vice-presidente será o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O senador Paulo rocha (PT-PA) também é membro da frente.

Em meio às queimadas no Pantanal e às cobranças da comunidade internacional, ao governo brasileiro, sobre as políticas do meio ambiente, avanço do desmatamento e preservação das florestas, o presidente do colegiado, Zequinha Marinho, afirmou que a Amazônia tem os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país e uma estrutura de saneamento básico muito precária.

Também disse que, apesar das riquezas naturais, os cerca de 25 milhões de habitantes da região ainda sofrem com muitas carências e dificuldades.

“A frente vai cuidar da região e vai trabalhar para colocar em pauta as principais questões e gargalos da nossa da Amazônia Legal”, declarou o senador-presidente.

Para o senador Plínio Valério, tudo o que foi feito, formação de grupos, principalmente de parlamentares, para defender a Amazônia é bem-vindo.

“Essa frente parlamentar, com senadores da região, vem somar forças no debate sobre a Amazônia. Defendê-la é colocar a verdade e mostrar a sua realidade porque a maioria das pessoas não tem a menor noção do que seja a Amazônia e o seu papel”, declarou o senador amazonense.

Desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos

De acordo com a Resolução 24/2017, que instituiu a frente parlamentar, o grupo tem como objetivos defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos seus recursos naturais; e proteger os interesses socioeconômicos da região.

Outra finalidade da frente é promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses da Amazônia Legal.

Compõem a Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Moratória

Paralelamente à criação da Frente o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), apresentou o Projeto de Lei 4531/2020 que proíbe, pelo prazo de cinco anos, a retirada de floresta ou de vegetação nativa na área da Amazônia Legal. Parlamentares da região criticaram o projeto.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado paulista, fica estabelecido instrumentos econômicos para evitar que a proibição resulte em redução de renda dos produtores.

O projeto estabelece, na prática, moratória de cinco anos para o desmatamento na Amazônia Legal. A região corresponde a cerca de 60% do território nacional e que abriga os biomas Amazônia e partes do Cerrado e do Pantanal.

O texto começa a ser analisado pela Câmara dos Deputados e o autor do projeto disse que vai fazer uma articulação política, junto à Comissão “da Pauta Verde”, para que a proposta tenha uma tramitação mais rápida.

Exceções para derrubada da floresta

Ao longo de cinco anos, segundo o projeto, a derrubada de vegetação na área da Amazônia Legal só poderá ser autorizada em caso de:

– exploração agroflorestal sustentável desenvolvida em pequenas propriedades ou por povos e comunidades tradicionais;

– implantação de empreendimentos de utilidade pública, quando não houver outra alternativa;

– plano de manejo florestal sustentável aprovado por órgão ambiental;

– atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa;

– implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo ou para acesso à água;

– construção de moradia de agricultores familiares;

– atividades tradicionais de subsistência.

Em áreas urbanas consolidadas, durante o período de proibição, a supressão de vegetação deverá ser regulamentada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Desmatamento

O autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que o objetivo é frear o aumento do desmatamento da Amazônia.

Citando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ele afirma que foram desmatados 10.129 km² no bioma entre agosto de 2018 e julho de 2019, consolidando alta de 34,4% em relação ao período de agosto de 2017 a julho de 2018.

“O agronegócio deve priorizar áreas já desmatadas e não precisa desmatar a Amazônia para expandir sua produção”, diz Tatto.

Além da moratória do desmatamento da Amazônia, por cinco anos, o texto estabelece instrumentos econômicos para evitar que a moratória resulte em redução de renda dos produtores.

Incentivos tributários

Durante o período em que a retirada de vegetação estiver proibida, imóveis rurais com área de floresta excedente à legalmente protegida serão isentos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

Enquanto isso, os proprietários desses imóveis terão direito a financiamento a juros zero para a produção de alimentos básicos. Os recursos virão dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).

Recuperação de áreas

Empresas com projetos agroflorestais aprovados — próprios ou de terceiros — também terão redução de 75% do imposto de renda.

Esses projetos deverão ainda ser priorizados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Já empresas que recuperarem áreas de pastagens degradadas e desenvolverem atividades agropecuárias e florestais ficarão isentas do imposto de renda durante o prazo necessário para obter o retorno dos investimentos feitos para a recuperação das áreas.