Um recurso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), subscrito por mais oito senadores de oposição, travou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado a aprovação do projeto de lei (PL n° 1.105/2023), que prevê redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para os trabalhadores, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada em caráter terminativo. Ou seja, iria direto para a Câmara. Entretanto, o recurso do senador paraense freou a medida, que agora terá de ser submetida ao plenário do Senado.
O PL 1.105/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao propor a possibilidade de redução da carga horária no trabalho quando houver negociação, com limite mínimo de 30 horas semanais. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a medida em seu parecer. Para ele, a redução da jornada de trabalho “atende aos anseios do mundo do trabalho moderno”, garantindo maior qualidade de vida para os trabalhadores e, consequentemente, maior produtividade, além de ser uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.
“Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, diz o senador em trecho do relatório. Leia o parecer na íntegra.
Apesar da aprovação do PL pelo colegiado, o senador Zequinha Marinho entende que a medida deve ir para deliberação ampla e, por isso, ser analisada pelo plenário do Senado. “Precisamos aprofundar os debates sobre esse projeto. Ele poderá trazer consequências drásticas. Veja, já existem regramentos na CLT e dispositivo na Constituição Federal prevendo negociações desse tipo por meio de negociação coletiva. Não podemos enfraquecer esse instrumento que é muito importante para a classe trabalhadora”.
Eram necessárias nove assinaturas para o recurso ser aceito. Além do autor, assinaram o documento os seguintes congressistas: Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Cleitinho (PL-MG), Jaime Bagattoli (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM), Alan Rick (União-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Wilder Morais (PL-GO). Atingido o número exigido pelo regimento interno do Senado, foi à votação e aprovado na comissão temática. Agora, só após a aprovação em Plenário e, se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados ou será arquivada.
A senadora Damares Alves alega que há um entendimento de que todo projeto de lei que modifique códigos ou estatutos devem passar pelo plenário. “Esse projeto de lei 1.105, de 2023, que eu votei a favor na comissão, modifica um artigo da CLT. Quando o recurso foi apresentado, foi para evitar uma judicialização lá na frente”, alegou ela. “Então, o recurso para o plenário é para não ter vício na proposta e na aprovação. E, claro, também vai acabar dando prioridade para que outros parlamentares discutam a matéria. Mas, para mim, eu assinei por conta disso: para depois não terem dúvidas sobre a aprovação da matéria”, explicou a senadora ao justificar o seu voto.
Já o senador Alan Rick, argumentou que “essa proposta merece uma deliberação mais ampla”. Enquanto a assessoria parlamentar do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, diz que a assinatura se deu a pedido de Zequinha, correligionário do partido.
A falta de audiências públicas e os impactos da medida foram motivos citados pelo senador Luís Carlos Heinze. “Assinei o pedido para que possamos ampliar a discussão. Estamos falando de medidas que podem impactar o mercado de trabalho e até gerar desemprego. Observe que apenas uma única comissão decidiu até aqui. Nenhuma audiência pública consta no histórico de tramitação. Não podemos agir de forma irresponsável. O debate é essencial”, alegou.
A matéria pode entrar na Ordem do Dia do Senado antes do final do ano, ou seja, os trabalhos dessa sessão legislativa serão encerrados na próxima sexta-feira (22/12), do contrário, a matéria só será apreciada no ano que vem.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
