Brasília – A Justiça argentina acaba de prolatar o veredito que condenou a senadora e vice-presidente da Argentina e duas vezes presidente da República, Cristina Kirchner, a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para cargos públicos pelo delito de fraude contra o Estado, prática ilegal considerada corrupção.
A condenação da figura política mais importante do país só deverá ser cumprida após o trânsito em julgado — isto é, se ela se tornar, como se diz na Argentina, uma “condenação firme”, com a confirmação da Corte Suprema de Justiça, o que pode demorar anos.
Cristina Kirchner era investigada por suspeitas de irregularidades cometidas durante seu governo (2007-2015) e o de seu marido e antecessor, Néstor Kirchner (2003-2007), em licitações de obras públicas.
“Está claro que a ideia era me condenar, como o fizeram,” declarou Kirchner, após a confirmação de sua condenação. “Isso prova a existência de um Estado paralelo, de uma máfia judicial”, disse.
Advogados da vice-presidente vão apelar da decisão, o que iniciará um longo processo judicial que só terminará quando chegar ao máximo tribunal do país. Analistas estimam que o impacto dessa decisão seja enorme para Kirchner, o governo e o panorama eleitoral de 2023, ano em que os argentinos irão novamente às urnas para eleger o sucessor de Alberto Fernández.
O empresário Lázaro Báez, sócio da ex-família presidencial, também foi condenado a seis anos de prisão por fraude contra o Estado. Kirchner, Báez e os demais acusados não foram condenados pelo delito de associação ilícita, como fora previsto por especialistas, já que se trata de um delito muito difícil de ser provado.
Os promotores Diego Luciani e Sergio Morla, que elaboraram a acusação do Ministério Público, pediram 12 anos de prisão para a ex-presidente, além de sua inabilitação política perpétua, acusando-a de responsabilidade, como coautora dos delitos de associação ilícita, agravada por sua condição de chefe de Estado, e fraude contra o Estado em licitações de obras públicas.
De acordo com o Código Penal argentino, a condenação máxima em caso de associação ilícita é de 12 anos, e de fraude ao Estado de 6. Foram investigadas irregularidades em 51 obras públicas.
Durante toda a tarde desta terça-feira (6), seguidores da vice-presidente aguardaram a sentença em frente aos tribunais de Comodoro Py, no centro da capital argentina. Congressistas da coalizão de governo Frente de Todos foram do Congresso até os tribunais para acompanhar as manifestações. Kirchner permaneceu no Senado, Casa que preside como vice-presidente da República.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, o kirchnerismo está organizando manifestações a favor da ex-presidente, e em repúdio ao que consideram uma perseguição política, para 10 de dezembro.
Por Val-André Mutran – de Brasília