O juiz Danilo Alves, de Curionópolis, decretou na última sexta-feira (11) intervenção na Cooperativa de Mineração de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) em resposta ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação, segundo o MPE, é de que a “cooperativa seja profissionalmente e administrativamente gerida, intencionando ainda garantir a lisura, transparência e legitimidade nas eleições internas dos seus dirigentes, vislumbrando atingir seu objetivo precípuo, que é a distribuição dos lucros aos seus cooperados.”

O Ministério Público criou uma força-tarefa, composta por procuradores e promotores, dedicada única e exclusivamente ao caso. O órgão alega que esta é uma tentativa de fazer com que o dinheiro da produção do ouro, pela primeira vez na história de Curionópolis, chegue de fato nas mãos dos garimpeiros.

Segundo o promotor Hélio Rubens “a cooperativa recebeu milhões de reais e nunca repassou um centavo sequer para os cooperados” disse. Afirmou ainda que o caso requer muito cuidado e atenção, pois tem potencial para tornar-se uma tragédia, nas mesmas proporções que o massacre de Eldorado dos Carajás. A promotoria afirma também que a situação atual da Coomigasp é de “caos, resultando em vários episódios de distúrbios, violência, difamação, incêndios, invasão de prédios, situação que prejudica a paz social e econômica na região.”

O juiz Danilo Fernandes decidiu nomear um interventor judicial para a Coomigasp. Pelo período de seis meses, foi nomeado interventor o administrador Marcos Alexandre Mendes, profissional imparcial, que conhece a realidade da região e com vasta experiência de gestão em grandes empresas e projetos. Ele tem como objetivo gerir a cooperativa, fazendo cumprir as cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2012 pela direção afastada.

De acordo com o processo, a decisão é justificada pela existência de fraudes na formação de dívida da cooperativa, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias. O processo tramita em segredo de Justiça.

A Coomigasp disse que vai recorrer da decisão. “Não sei baseado em quê ele decreta esta intervenção. Nós estamos a 90 dias da eleição, e passamos 81 dias sub judice, pois havia ações na justiça e tivemos de recorrer dessas decisões, e ganhamos. Por isso, não sei por que acham que têm direito de fazer uma intervenção em um período que não tivemos condições de fazer nada, pois todo o dinheiro da cooperativa está bloqueado. Não temos condições nem de contratar uma empresa para fazer uma auditoria, que é o que a gente quer. Isso é uma agressão para a comunidade garimpeira”, disse Vitor Alvarado, presidente da Coomigasp.

O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), membro da Comissão de Minas e Energia, da Comissão Especial que analisa o novo Marco Regulatório da Mineração e presidente da comissão que conferiu aposentadoria especial aos garimpeiros, conhece de perto o problema e comentou o episódio. “É como eu sempre digo: a cada dia uma nova agonia. Eu acompanho esta luta dos garimpeiros há anos e vejo como é difícil. Só neste ano já tivemos a liminar do Tribunal de Justiça que impediu a nova diretoria, eleita democraticamente, de assumir os cargos e os conflitos entre a polícia e os garimpeiros.”

Wandenkolk ainda ressaltou que essas questões serão discutidas na audiência pública de semana que vem, a ser realizada em Marabá, a seu pedido na Comissão Especial que irá analisar o novo Marco Regulatório da Mineração. “Minha atuação é voltada para essa questão e eu venho aqui conclamar todos os setores da sociedade civil, bem como os garimpeiros, a comparecerem nessa audiência pública, pois será o momento certo de o Carajás se fazer ouvir e expor todas as mazelas que nos afligem quando falamos de mineração.” disse.

Coletiva
Marcos Alexandre Mendes, o interventor, concederá entrevista coletiva à imprensa hoje (15), às 16 horas no auditório do Fórum de Parauapebas, localizado na Rua C, na Cidade Nova, quando interventor e o Ministério Público falarão sobre a decisão e suas metas de ação para resolver os problemas da Coomigasp.