O governo federal assinou, nesta terça-feira (14), acordo com os servidores do grupo de apoio e de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), haverá manutenção do número de steps (20 padrões) da carreira, com ajuste de cinco padrões por classe e “valorização de modo igual do vencimento básico e da gratificação por desempenho”.
“O MGI também se comprometeu pela criação de um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo e das entidades sindicais para discutir o reenquadramento dos grupos de Apoio e Informação nas carreiras da Inteligência,” afirma a nota da pasta.
No dia 29 de julho, o MGI já havia fechado acordo de reestruturação de carreira com os servidores dos cargos de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência.
Com o encerramento desta negociação, o Executivo contabiliza 30 acordos assinados nas mesas específicas e temporárias.
Outras categorias do funcionalismo público federal têm até sexta-feira (16) como data-limite para concluir as negociações. A data foi estabelecida pelo MGI em alerta aos servidores insatisfeitos, sob pena de não incluir os reajustes salariais e a reestruturação de carreira no Orçamento do ano que vem.
O Executivo, em razão de exigência legal, precisa enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.
Por Val-André Mutran – de Brasília