Os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) continuam em greve por tempo indeterminado. A greve teve início no último dia 3 de novembro. Entre as principais reivindicações estão o pagamento da gratificação Prêmio Produtividade, redução da carga horária para 30 horas semanais e adicional de risco de vida. O pagamento da gratificação Prêmio Produtividade faz parte do Plano de Carreira dos Servidores do Estado, tornado lei em 2014 e que deveria ter entrado em vigor em abril deste ano.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Pará (SINFEA), Márcia Penna, em assembleia-geral realizada no mês de outubro (quando os servidores realizaram apenas uma paralisação das atividades do órgão), a categoria decidiu aguardar uma manifestação do Governo do Estado sobre uma possível negociação. Contudo, o contato ocorrido foi apenas para informar que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não teria como garantir direitos financeiros. “Considerando que é um direito legal, o governo tem que cumprir o que ele mesmo autorizou por lei”, explica Márcia Pena.
Conforme o sindicato, cerca de 97% dos servidores aderiram à greve, inclusive, o escritório de Parauapebas que hoje conta com um médico veterinário e um engenheiro agrônomo, além de outros servidores que atuam na repartição, cedidos pela Prefeitura. O escritório da Adepará no município fica localizado no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), na estrada Faruk Salmen.
A Adepará iniciou a campanha de febre aftosa, e o sindicato lembra que uma pequena parcela de servidores efetivos, contratados e comissionados estão atuando nas atividades essenciais do órgão. “Só vamos encerrar a greve quando houver publicação do decreto de pagamento do prêmio com data de efetivação dos anos de 2014 e 2015”, conclui Márcia.
Governo do Estado
Em nota, o Governo do Estado informa que sempre esteve e continua aberto ao diálogo, que foram feitas reuniões com a Seplan, Sead e com o diretor geral da Adepará, e todos os pontos de reivindicações foram discutidos. No período de dezembro de 2010 a abril de 2015, os servidores do órgão foram contemplados com reajustes salariais de 39,43% a 107,26%.
O Prêmio Produtividade foi instituído pela Lei nº 7.782, de 09 de janeiro de 2014. A minuta de Decreto com vistas à regulamentação do pagamento da Gratificação já foi elaborada, entretanto, considerando a situação fiscal do estado, que se encontra com o comprometimento de gastos com pessoal em 48,13%, o governo aguarda o restabelecimento do limite de gastos fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para publicação.
Ainda conforme a nota, o pagamento do Prêmio Produtividade corresponderá ao percentual de 40% do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela Adepará no último exercício financeiro e será pago em uma única parcela até o mês de abril de cada ano.
Para fins de recebimento do Prêmio Produtividade, o servidor da Adepará deverá comprovar o efetivo exercício no cargo na autarquia, nos termos do que prevê o art. 72 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por, pelo menos, oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.