Na sessão desta terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Marabá, um grupo de mais de 300 servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde ocupou o Plenário da Câmara Municipal de Marabá para pedir aos vereadores para não votarem em um Projeto de Lei do Executivo Municipal, que tenta diminuir o adicional de insalubridade em 50% para cerca de 2 mil trabalhadores em hospitais e centros de saúde.
Demerval Bento da Silva, presidente do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Pública do Pará) Subsede Marabá, disse que chegou à Câmara o projeto de Lei 109/2014, pedindo redução do percentual de insalubridade. Uma parte dos servidores recebe 40% de insalubridade, outra 20% e a terceira 10%. Com a proposta do Executivo, passariam a receber apenas a metade de cada um desses valores.
Bento explicou que há um laudo realizado pelo Ministério do Trabalho em 1993, o qual está em vigor e estabelece os percentuais pagos pelo município até hoje, que resguarda os trabalhadores das secretarias de Saúde e Obras. Ele observou que para o gestor atual mudar esse percentual, é preciso que se faça um novo laudo com médico do Trabalho, engenheiro do Trabalho, para determinar, em cada setor da saúde, quais os graus de insalubridade em cada setor. “A mesa de sindicatos tentou negociar com o governo para contratar uma empresa para fazer a avaliação, mas isso não prosperou”, destacou.
Segundo Demerval, o sindicato convocou os trabalhadores porque eles não concordam com o projeto, devendo afetar os vencimentos de cerca de 2 mil servidores da saúde de Marabá. “Estamos aqui para demonstrar para os vereadores os riscos que os trabalhadores estão correndo, porque desenvolvem suas funções sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) nem coletivo e não possuem uniformes”, criticou.
Na avaliação do presidente do Sintesp, a Secretaria de Saúde deveria ter revisado o laudo de 1993, analisando as condições do trabalho dos servidores. “Pedimos que que vocês, vereadores, retirem o projeto da pauta e devolvam ao Executivo. É preciso primeiro discutir com o sindicato. É vergonhoso o que o prefeito fez. Não podemos perder o pouco que temos”, disse Demerval.
Representante do Sindicato dos Enfermeiros, Flávia Renata Varela, lembrou que os enfermeiros e técnicos é que estão na ponta, servindo de um elo entre a comunidade e o acesso à saúde. “Só vemos a gestão querendo cortar salário. Não é simplesmente encaminhar um documento pra Câmara sem um debate. A cada dia se fala que vão valorizar o profissional, mas só vemos o contrário. Queremos uma avaliação correta, um laudo técnico para esse corte”, sustentou ela.
A vereadora Vanda Américo explicou que o Projeto estava na Câmara, mas não foi apresentado ainda aos vereadores. A retirada dele depende do Executivo, que deve pedir de volta. “o governo precisa ser pressionado pela categoria para poder pedir de volta, senão isso não ocorre”, disse Vanda.
A vereadora Antônia Carvalho, da base aliada do governo, advertiu que não votará no referido projeto da insalubridade se ele for para a votação. “A gente não tem como apoiar o prefeito diante da retirada de direitos adquiridos por trabalhadores. Isso apenas vai desgastar a imagem do governo e da Câmara. Não houve clareza suficiente por parte da equipe do prefeito e esse assunto precisa ser debatido e aprofundado. É preciso estudar de forma ampla como reduzir gastos com a saúde”, disse Toinha, cobrando auditoria geral na folha de pagamento da prefeitura.
Na avaliação da vereadora Vanda Américo, enquanto os servidores lutam por outras conquistas, estão perdendo o que já tinham conquistado. Na visão dela, jamais deveria enviar à Câmara um projeto dessa forma. “É hora de a categoria ficar atenta. Tem insalubridade em vários serviços e servidores de diversos locais. Não podemos retroceder em ganhos e garantias. Quem faz a coisa acontecer é o povo. Vereador não pode se deixar cooptar por outro. O dinheiro que vai tirar do bolso do trabalhador, não vai melhorar o serviço para a comunidade”.
O vereador Pedro Correa revelou que o referido Projeto de Lei deu entrada no dia 28 de março na Câmara, mas nem sindicato nem conselho de saúde tinha conhecimento do mesmo, tampouco a mesa de negociação permanente. “Prefeito pode ser capacitado, secretário pode ser inteligente, mas sem o servidor eles não vão chegar a lugar algum”.
Na avaliação de Correa, houve alguns desmandos e perdas para os servidores nos últimos 16 meses, como redução do vale alimentação do servidor contratado; redução de gratificação de quem trabalha em comissões; tentativa de demissão de todos os agentes de endemias do município, sem justa causa. “O governo está inseguro, não sabe de que forma tem de fazer melhorias estruturais que Marabá precisa. Por isso vem para cima do servidor, e não se pode aceitar isso”, disse Pedro Souza, sugerindo uma contraofensiva, exigindo prestação de assistência à saúde do servidor, fora a complementar, o que é garantido por lei.
Por sugestão dos vereadores, ainda na manhã de terça-feira, 22 de abril, o secretário municipal de Saúde recebeu representantes do Sintesp e de trabalhadores na saúde para discutir o assunto. Em seguida, o grupo seguirá para o Gabinete do Prefeito João Salame para ampliar a discussão.
O secretário de Saúde, Nagib Mutran Neto, disse hoje pela manhã, em entrevista coletiva, que o Projeto de Lei foi enviado pela Progem (Procuradoria Geral do Município) para a Câmara, mas que ela busca equiparar a lei municipal com uma federal, mais recente, a qual determina que a gratificação por insalubridade deve ser nos percentuais de 5%, 10% e 20%. Nagib considera que muitos servidores que ganhavam um percentual mais baixo, poderão ser beneficiados com valores maiores. “O que vai determinar qual o percentual de cada um é o laudo que deverá ser feito no período de seis meses. Quero tranquilizar a categoria, dizendo que só haverá mudança no contracheque depois que o laudo for feito, não necessariamente com a aprovação da lei”, sustentou.
