Em assembleia geral na noite desta quinta-feira (27), convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará (SindSaúde), a categoria decidiu rejeitar, à unanimidade, a proposta de reajuste salarial da prefeitura em 5%. Contudo, foi aprovada, também por unanimidade, o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, atualmente em R$ 1,3 mil.
Essas mesmas decisões foram tomadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Parauapebas (Sinseppar), em própria assembleia. O coordenador do SindSaúde em Parauapebas, Marden Lima, argumenta que, com os 5% de reajuste propostos pela prefeitura, o ganho real dos servidores ficará apenas em 0,17% tendo em vista que 4,83% correspondem tão somente à reposição inflacionária do período.
Inicialmente, a reivindicação dos sindicatos era de que o reajuste fosse de 10%, mas na assembleia aprovaram uma contraproposta de 7,5%, mesmo índice concedido ao salário mínimo deste ano. Esse percentual, ressalta Marden, evita assim “a perda do poder de compra dos servidores e o achatamento salarial em relação ao salário mínimo”.
Outra deliberação da assembleia do SindSaúde é para que a Prefeitura de Parauapebas revogue a Lei Municipal nº 5.552, de janeiro deste ano, que criou 580 novos cargos comissionados e que “inviabiliza o avanço na mesa de negociação, por um percentual mais justo de reajuste salarial”, argumenta o sindicato.
A Lei 5.552 foi alvo de Ação Civil Pública impetrada pelo próprio SindSaúde, e, como resultado, a majoração dos cargos foi suspensa pelo juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, por haver “risco iminente” de a lei impedir a correção inflacionária da remuneração dos servidores públicos e a realização de concursos públicos. Referida lei pode ainda, conforme alerta o magistrado, provocar a demissão até mesmo de servidores efetivos, por ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão da assembleia do SindSaúde foi protocolada na prefeitura nesta sexta-feira (29). No ofício, a categoria solicita a retomada da mesa de negociação “para que possamos continuar o diálogo e avançar na pauta”.
Servidores da educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) somente realizará assembleia geral em 11 de março, para deliberar sobre as propostas do governo municipal. No dia anterior, sindicato irá fechar a discussão sobre o índice do piso do magistério, de 6,27%, conforme informado pelo presidente do Sintepp, Raimundo Moura.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista MTb/PA – 1.294)
