Nesta sexta-feira (21), o comércio da Capital do Minério amanheceu sob as bênçãos de R$ 103,5 milhões em salários dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo, com os efeitos da revisão de salários discutidos no apagar das luzes de dezembro. A Prefeitura de Parauapebas é a primeira do Brasil a quitar proventos em 2022 com pomposo reajuste nos contracheques.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que foi às contas desvendar o tamanho do impacto das remunerações que já estão correndo na praça. Foram R$ 100 milhões pagos em salários pela administração de Darci Lermen, que começaram a cair na conta ontem (20) e só pararam esta madrugada com o crédito dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), cuja folha é a maior entre as pastas da administração.

Já a Casa de Leis comandada por Ivanaldo Braz pagou com a mesma pontualidade de sempre, no dia de ontem, despejando cerca de R$ 3,5 milhões na conta corrente dos servidores do parlamento municipal mais endinheirado do Pará. Ao todo, aproximadamente 10.800 servidores da prefeitura, 500 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e 450 da Câmara estão com os bolsos cheios.

Só para comparar, a fortuna despejada em salários pelo governo parauapebense nas últimas 24 horas é maior que a arrecadação inteira de 85% das prefeituras brasileiras. Os municípios paraenses de Jacundá e Tucumã, por exemplo, não conseguem arrecadar em 12 meses o que Parauapebas paga em salários aos seus quase 12 mil servidores públicos em 24 horas, o que dá uma “palinha” do poder financeiro do caixa da Capital do Minério.

Revisão salarial

Prefeitura, Saaep e Câmara adicionaram aos salários do funcionalismo municipal a correção inflacionária de 10,96%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o indicador utilizado para correção salarial. Aqui cabe um apontamento do Blog do Zé Dudu: o índice concedido pelo governo de Darci e seguido por Braz é — agora se sabe — maior que a inflação de fato de 2021.

Acontece que, quando o índice fora discutido em dezembro, ele teve como parâmetro o INPC acumulado em 12 meses corridos (novembro de 2020 a novembro de 2021). Como o resultado do INPC para dezembro só saiu agora em janeiro, verificou-se que a inflação oficial real do ano passado foi de 10,16%. Assim, Darci e Braz corrigiram os salários com base na inflação e ainda adicionaram 0,8% que se tornou ganho real, percentual que foi somado aos 3,54% de reajuste acima da inflação acertados previamente para fechar um pacote de 14,5% de recomposição.

Além disso, os servidores do Executivo tiveram vale-alimentação reajustados de R$ 897,77 para R$ 1.050 e os do Legislativo, de R$ 850 para R$ 1.050.

Ao anunciar o pagamento de salários dos servidores nas redes sociais, o prefeito Darci Lermen declarou que a medida extemporânea é para suavizar os efeitos de um janeiro mais longo, já que os salários do mês passado foram adiantados para o dia 17, o que tornaria a diferença de crédito em 45 dias, caso os proventos deste mês fossem creditados no próximo dia 28. Como de costume, o gestor recomendou ao funcionalismo para estourar a grana no comércio local.

Revisão do PCCR

Ontem, a Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Município a escalação do time de servidores que vai elaborar o projeto de lei de revisão do caduco Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Administração. O governo municipal vem sendo pressionado a fazê-lo para corrigir distorções no âmbito da concessão de benefícios, sobretudo porque atualmente algumas carreiras têm direito a gratificações e outras não.

A medida foi acelerada após técnicos administrativos de nível superior reivindicarem benefício já concedidos a grupos ocupacionais de gestão governamental e gestão ambiental, além das carreiras relacionadas a desenvolvimento rural. Os técnicos têm em seu favor uma proposta com parecer de legalidade e constitucionalidade, além de baixo impacto financeiro e que não incomoda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista ser uma categoria pequena e composta apenas e exclusividade por servidores efetivos.

Porém, de olho em imitar os passos dos técnicos, outras carreiras com grandes enxames de contratados começaram a tentar passar, por meio da Câmara, pedidos delirantes, sem base jurídica e com grande impacto orçamentário, forçando o governo a se esconder atrás da revisão do PCCR. Um assessor do alto escalão do Executivo cochichou ao Blog que, “se o pau que dá em Chico der em Francisco”, a se fazer justiça, os técnicos administrativos de nível superior têm tanto direito quanto os demais grupos ocupacionais, bastando que o prefeito dê a canetada final, separando pleitos constitucionais viáveis daqueles que já morrem no nascedouro.