Servidores federais do Meio Ambiente aprovaram greve em 15 Estados do Brasil em assembleias regionais realizadas na segunda-feira (17). Outros 11 Estados ainda não realizaram assembleias e somente os servidores do Ceará decidiram não aderir à greve. Petrobras critica atraso de decisão sobre licença de pesquisa na Foz do Amazonas

Serão paralisadas atividades administrativas e em campo no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Somaram-se à greve os servidores do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Desde janeiro, os trabalhos em campo do Ibama e ICMBio já não eram realizados por causa da greve. Agora, a paralisação aprovada afeta todas as áreas, mas segundo a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), será definido um percentual mínimo de funcionários para continuar a desempenhar atividades consideradas essenciais.

Entram em greve em 24 de junho os funcionários públicos dos seguintes Estados: Acre; Espírito Santo; Goiás; Pará; Paraíba; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Tocantins.

Depois, em 1º de julho, foi anunciado a paralisação dos funcionários das seguintes unidades da federação: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Ainda não realizaram assembleia os estados do: Amapá, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Somente os funcionários do Ceará decidiram não aderir à greve.

Pauta dos grevistas

A classe pleiteia uma valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos pagamentos das carreiras de nível médio e superior.

A proposta é equiparar a remuneração das carreiras de nível superior do Ibama a da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Segundo a Ascema, o salário final na ANA pode chegar a R$ 22.900, enquanto o do Ibama atinge os R$ 15.000.

Em 7 de junho, contudo, a Ascema afirmou que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) comunicou que não haverá reestruturação por estar no “limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer”.

Por nota, a entidade contestou a decisão. “Há tempo para reavaliar tal decisão e fazer justiça com aqueles que entregaram os melhores resultados que o governo pode apresentar desde que assumiu.”

Ainda segundo a nota, foram entregues “resultados incontestes, duradouros e que permitiram a retomada do protagonismo brasileiro na arena internacional. Esperamos que [o presidente] Lula não ponha tudo a perder”.

A associação afirma que a mobilização causa impactos no Ibama desde janeiro. No período, foram limitadas a emissão de novas licenças ambientais, o que levou o órgão a focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, em diversos setores, especialmente no de petróleo e gás.

O que diz o Ibama?

Por nota, o órgão disse que participa ativamente das negociações com as demais instâncias do governo federal no que diz respeito às demandas dos funcionários do Instituto e que trabalha para haver um “desfecho positivo e a garantia da continuidade das suas atividades”.

“Cabe ressaltar que não houve paralisação/greve até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades internas da Instituição. A presidência da Autarquia tem como uma das principais prioridades a valorização e reestruturação das carreiras do Instituto e atua para isso desde o início da atual gestão”, se manifestou o órgão ambiental.

Licença de pesquisa para a Foz do Amazonas

Há meses, esse tipo de “operação padrão” dos servidores do Ibama do ICMBio, vem prejudicando o Brasil. São inúmeros os empreendimentos “congelasdos” a espera de licenças, numa situação do Estado, contra o próprio Estado, devido a reivindicação de uma minoria de servidores.

O caso mais preocupante envolve a Petrobras. Até hoje, passados mais de seis meses, os servidores da área de licenças não concluem o pedido de reconsideração da petroleira estatal para iniciar as pesquisas de exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, aumentando o atraso que, segundo a nova CEO da Petrobras, Magda Chambriard, se arrasta há dez anos.

Na última quarta-feira (12), Chambriard criticou a demora do Ibama em autorizar a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, área do litoral brasileiro com alto potencial de produção de petróleo. “A gente já perdeu 10 anos”, disse Chambriard, ao lembrar que a licitação para explorar a região se deu em 2013.

As declarações foram durante o FII Priority Summit, evento patrocinado pelo governo da Arábia Saudita, que reuniu no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, personalidades globais dos setores públicos e privado e contou com o discurso de abertura do presidente Luiz Inácio Lula da Silca (PT).

No discurso, Lula também fez uma defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do rio Amazonas, é criticada por ambientalistas.

A Petrobras tem autorização para fazer perfurações na parte que abrange o litoral do Rio Grande do Norte, mas teve avanços exploratórios na parte mais ao norte do país recusada pelo Ibama.

A nova presidente da estatal disse ser difícil acreditar que a não autorização para exploração seja resultado de incompetência das operadoras para justificar o licenciamento. “O que não se resolveu em 10 anos dificilmente será resolvido tecnicamente. Eu acho que essa questão transcende a discussão técnica”, afirmou.

Impasse

De acordo com Chambriard, a Petrobras pretende realizar uma reunião com o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para fazer uma apresentação sobre a segurança e “excelência” da produção de petróleo da empresa, com respeito ao ambiente e às sociedades afetadas, diante do impasse sobre a licença de pesquisa.

“A gente explora no pré-sal, em frente a Ipanema, em frente a Búzios, em frente a Angra dos Reis, e todos os atores, sejam eles a sociedade, os prefeitos, os deputados, está todo mundo feliz com a atuação e com a receita e com desenvolvimento que provêm dessa exploração e dessa produção”, afirmou, se referindo a locais de interesse turístico no litoral do Rio.

O CNPE é um órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, e conta com representantes de diversos ministérios como o de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

Desde o fim de maio, quando assumiu a presidência da Petrobras, Magda Chambriard tem feito defesas da exploração de petróleo na margem equatorial, como alternativa ao declínio futuro da produção de óleo em campos do pré-sal, ciclo natural na indústria do petróleo. “É uma questão de segurança nacional”, afirmou.

O Ibama é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem assento no CNPE. Questionada se o conselho poderia reverter uma decisão técnica do Ibama, a executora disse acreditar que o licenciamento tem que ser alcançado por “convencimento e esclarecimento”.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.