Servidores das carreiras federais lotados em órgãos  subordinados ao Ministério do  Meio Ambiente (MMA) assinaram, nesta segunda-feira (12), acordo com o governo federal. É o 30º acorso assinado por fucnionários do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo é o 30º assinado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Servidores dos cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, IBAMA e ICMBio aceitaram a proposta de reajuste oferecida pelo governo.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs reajuste de 23% acumulado em 2025 e 2026 para os servidores, além de um alongamento na carreira para 20 níveis, que inclui a criação de grupo de trabalho para acompanhar demandas da categoria como discutir indenização de fronteira e a viabilidade da criação do adicional de risco.

Pela reestruturação acordada, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial. Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do Vencimento Básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ).

Já os cargos de Nível Intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do Vencimento Básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado prevê, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho, com participação do MGI e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática), para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para a percepção da indenização de fronteira e viabilidade da criação do adicional de risco.

Ultimato

O ministério estabeleceu a próxima sexta-feira (16) como data-limite para concluir as negociações com servidores insatisfeitos, sob pena de não incluir os reajustes salariais e a reestruturação de carreira no Orçamento do ano que vem.

O Executivo precisa enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.

O Ibama foi um dos órgãos nos quais os servidores adotaram métodos de reivindicação incisivos há mais tempo para tentar conseguir reajuste e reestruturação da carreira: desde janeiro servidores já paralisaram parcialmente atividades no órgão e, em junho, filiados à Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) decretaram greve.

Diante da resistência do governo, eles abandonaram a demanda de reestruturação de carreira.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.