Os servidores da justiça paraense estão mobilizados para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado a garantir a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação do período. A última proposta apresentada pelo TJPA foi de 2% sobre os vencimentos e 0% sobre o auxílio-alimentação, o que não corresponde nem a metade do valor da inflação apurado para a data base 2019, que foi de 4,94%, medido pelo IPCA de abril. A diferença entre a inflação apurada e a proposta da administração se somaria às perdas de 7,04% decorrentes da falta de reposição em 2016, elevando as perdas da categoria para mais de 10%.

Diante dessa situação, o Sindicato da categoria (SINDJU-PA) convocou Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 (próxima terça-feira) às 9h em frente ao Prédio Sede do Tribunal, na Av. Almirante Barroso, quando a Diretoria do Sindicato estará reunida com a Administração do Tribunal para a discussão da data base da categoria. Se persistir a postura da direção do Tribunal em não abrir as negociações, a categoria poderá entrar em greve.

Juízes obtiveram 16,38% de reajuste, mas aos servidores é alegada falta de recursos

Segundo Thiago Lacerda, presidente do SINDJU, a Administração do Tribunal não consegue justificar a falta de reposição, baseando-se principalmente numa suposta queda na estimativa de arrecadação do Tesouro Estadual, o que não corresponde aos dados divulgados pelo governo do Estado. “Protocolamos junto à Administração estudo que demonstra haver previsão orçamentária e capacidade financeira e fiscal para a garantia da reposição inflacionária no vencimento dos servidores do judiciário paraense. A explicação apresentada pela Administração é frágil e não se sustenta. Cabe lembrar que esse é o mesmo discurso do ano passado quando o Tribunal negou a reposição das perdas salariais sob a alegação de falta de capacidade financeira, mas no final do ano concedeu aos magistrados em 16,38%”.

Os servidores deverão deliberar no dia 25 sobre a nova proposta que vier a ser apresentada pelo Tribunal de Justiça, bem como quais serão os encaminhamentos em caso de o pleito da categoria não ser atendido. No mesmo dia e horário, haverá manifestação dos servidores nas diversas comarcas do Estado em apoio ao movimento reivindicatório.

NOTA PÚBLICA sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Presidência do TJPA discorre sobre a revisão anual da remuneração

NOTA PÚBLICA

REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

DATA BASE 2019

                        Em respeito a todos os jurisdicionados e, em especial, aos seus servidores, o Tribunal de Justiça do Estado deseja esclarecer que, de maneira transparente e objetiva, suas administrações sempre dispensaram atenção especial ao quadro funcional, buscando assegurar, observados os limites legais para as despesas e a capacidade orçamentária, a devida reposição inflacionária no advento da data-base. E é do conhecimento geral que os níveis de remuneração do Poder Judiciário são bons, muito acima da média salarial brasileira e, seguramente, os mais vantajosos do funcionalismo público estadual.

            É preciso deixar bem claro, por exemplo, que no período compreendido entre 2011 e 2018 foi garantida a reposição das perdas inflacionárias aos servidores na ordem de 60,64% (percentual cumulativo dos 8 anos) em contraposição à inflação acumulada, no mesmo período, de 60,19%.

            Será inaceitável, como desejam alguns, estabelecer igualdade entre magistrados e servidores. Há que se respeitar as diferenças fundamentais entre as carreiras.

            Comparativamente, os magistrados paraenses (cuja revisão do subsídio é competência privativa do Supremo Tribunal Federal para a propositura de lei), só perceberam reposição inflacionária de 26,34% (cumulativamente) nos anos de 2013, 2014 e 2015, em contraposição ao índice inflacionário registrado no período em 62,93%, sendo referência o ano civil (janeiro a dezembro).

            Esclareça-se, também, que a revisão de 16,38% no subsídio da magistratura, com efeitos a partir de janeiro do corrente ano, acabou resultando em perda real de, em média, R$-1.200/mês, posto que para ser viabilizada essa concessão exigiu-se a retirada do auxílio-moradia.

            A direção do Tribunal de Justiça do Estado exorta seu valoroso quadro funcional a refletir sobre a nossa realidade e compreender as medidas necessárias que estão sendo tomadas. As boas práticas de gestão nos conduzem a, neste momento, estarmos em equilíbrio fiscal, mantendo o pagamento de pessoal em dia, sem que tenhamos nos descuidado do compulsório dever de custear o crescimento das despesas decorrentes do aumento vegetativo da folha de pagamento, da implementação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e da chamada de novos servidores para a superação do déficit de recursos humanos. Estamos, igualmente, cumprindo as exigências da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça que determina aos Tribunais a redução do déficit funcional, devolução de servidores de outras instituições públicas e realização de concursos públicos para preenchimento de funções.

            Nesse contexto, a disponibilidade orçamentária e financeira nos permite a concessão de 2% para a revisão da remuneração dos servidores na data-base de 2019, sem prejuízo do reconhecimento dos resíduos inflacionários, apurados no período de maio/2018 a abril/2019, que serão cobertos tão logo haja disponibilidade financeira.

            Temos a mais irrestrita confiança de que nosso quadro de pessoal, comprometido com a segurança institucional e a responsabilidade no exercício de suas funções, conscientes, também, da privilegiada remuneração percebida no cenário da administração pública estadual, estarão solidários conosco e empenhados na missão de bem servir ao nosso povo.

            Belém (PA), 25 de junho de 2019

            PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ