Brasília – Após 45 dias de negociações, representantes do governo e do funcionalismo público federal conseguiram viabilizar o primeiro acordo salarial dos últimos sete anos, desde a instalação da mesa permanente de negociação, selando acordo que prevê reajuste linear de 9% para os servidores federais a partir de maio. Além disso, o auxílio-alimentação sobe de R$ 458 para R$ 658, aumento de 43,7%, afastando a ameaça de uma greve-geral prometida há um ano.

Após a assinatura do termo do acordo (nº 1/2023) assinado em evento na última sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores do Poder Executivo Federal aceitarem proposta de reajuste, no dia 17, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sérgio Mendonça declarou: “Conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas de negociação, chegar a esse acordo”. “Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022”, ponderou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.

“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos”, explicou.

O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.

“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”, prometeu.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Servidores

A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”.

“Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas”, salientou.

A representante da Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.

“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.

Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/2020), que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.

“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.

Mesa permanente de negociação

Feito o acordo emergencial, a preocupação já se volta para as negociações em torno de uma política salarial a partir de 2024. Foi o que enfatizaram Rivânia Moura e Sérgio Ronaldo, do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Eles afirmaram que a questão fiscal não pode ser uma “trava” às negociações. “Este momento significa muito mais que o fechamento de um acordo emergencial. Significa a retomada do diálogo com os servidores públicos. É fundamental que o governo reconheça nossas perdas históricas. É fundamental iniciar a discussão da pauta da campanha salarial 2024, sem âncora fiscal.”

Ronaldo afirmou que há “déficit gigantesco” de participação social. “São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. Com debate acalorado, como tem que ser”, completou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.