Com o objetivo de elaborar, de forma integrada, um Protocolo Estadual de Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho (GT) composto por servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). O GT foi criado a partir da portaria nº 691, de 14 de julho de 2021.
A iniciativa faz parte especial das políticas estaduais no atendimento a pessoas com TEA, gerenciadas pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa). A coordenadora da Cepa, Nayara Barbalho, explica que o documento traz orientações sobre os serviços disponíveis na Rede de Assistência à Saúde (RAS), com conceitos, etiologia, diagnóstico e informações sobre intervenção com práticas baseadas em evidências científicas.
“A ideia é criar, a partir de reuniões e audiências junto a sociedade civil, um documento de orientação para familiares e profissionais para atendimento na área da saúde. O Estado já estava construindo um protocolo, que será ampliado com a parceria da Sesma e mais pessoas terão acesso”, explica. O atendimento da pessoa com autismo está inserido em duas redes diferentes: da reabilitação e da atenção psicossocial.
Entre os membros designados para compor o Grupo de Trabalho está a coordenadora Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Cesmad), Ildeney Morais, que afirma que a contribuição da unidade na construção do plano irá se dar a partir da articulação entre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para alinhamento de fluxo e da demanda de pacientes.
“É preciso haver monitoramento e qualificação dos serviços, dentro da RAPS, voltados às pessoas com TEA, como a inserção em oficinas terapêuticas e grupos de Vivências nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). É necessário dar atenção à situação clínica individual do usuário TEA”, assegura a coordenadora.
Ações inclusivas
O Governo do Estado realizou, nos últimos meses, ações inclusivas que integram a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei nº 9.6061, sancionada, em 2020, pelo governador Helder Barbalho.
Entre as ações, ganham destaque a implantação do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR); a qualificação de servidores públicos, municipais e estaduais, de sete municípios correspondentes às regiões de saúde do Estado junto à temática; a oferta da primeira especialização em autismo pela Universidade do Estado do Pará; o estabelecimento da prioridade de pessoas com autismo no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, a partir da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); entre outras.
