Brasília – A uma semana do recesso parlamentar, o Congresso Nacional cumpre extensa pauta antes do seu início no próximo dia 17 de julho. O governo enviou ao Senado minuta do novo decreto do Marco Legal do Saneamento, que está pendente de votação na Casa. A recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), audiências nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Organizações não governamentais (ONGs) e Atos do 8 de janeiro movimentam a semana legislativa nesta terça-feira (11). Amanhã (12), deputados e senadores participam de sessão conjunta para votar 22 vetos presidenciais e 9 projetos de autoria do próprio Congresso.

Há pouco, teve início a sessão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia governista inclui explorar as mensagens encontradas no celular apreendido do militar, que chegou fardado ao compromisso.

A Polícia Federal identificou trocas de mensagens que indicam suposta tentativa de articular um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele terá direito ao silêncio para questões sobre as quais é investigado, mas terá de responder aos outros questionamentos.

Deputados e senadores devem perguntar sobre sua relação com Bolsonaro e qualquer ligação, direta ou indireta, de Cid e do ex-presidente com os atos extremistas contra as sedes dos Três Poderes. Também está no radar dos congressistas governistas questioná-lo sobre relações com milícias do Rio de Janeiro.

Nas CPIs das ONGs e do MST, os membros votarão diversos requerimentos pendentes desde a semana passada, quando os trabalhos foram suspensos para o esforço concentrado de votação da pauta econômica na Câmara dos Deputados.

Funasa e Marco do Saneamento

Ainda no Senado, reunião para discutir o futuro da Funasa – órgão ligado ao Ministério da Saúde – e o marco do saneamento está marcada para esta terça. 

Os senadores vão analisar a suspensão de decretos presidenciais sobre o saneamento básico, já aprovada na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (10), ocorreu uma outra reunião com a presença do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para tratar de ambos os tópicos. A tendência é que haja avanços ao longo da semana. A primeira reunião especificamente sobre o marco do saneamento ocorreu no último dia 6. 

A votação estava na pauta do Plenário do Senado da última quarta-feira (5), mas, a pedido do governo, foi adiada por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no congresso, em busca desse entendimento. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que espera resolver a questão antes do recesso parlamentar, mesmo que seja com a votação do projeto. A discussão agora é sobre uma maneira de excluir os pontos mais polêmicos sem derrubar os decretos por completo.

Quanto à Funasa, a instituição tem sido vista como uma estratégia para acomodar cargos de parlamentares do Centrão na base do governo, garantindo um trânsito mais livre para as pautas de interesse. O presidente Lula já havia decidido extinguir o órgão em janeiro e distribuiu suas atribuições aos ministérios da Saúde e das Cidades. O Congresso reverteu a decisão no último dia, após a votação da MP da Esplanada.

Decretos

A possível suspensão dos dois decretos, segundo o governo, poderia prejudicar 1.113 municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais para o setor de saneamento. Os Decretos 11.466 e 11.467, de 2023, foram editados pelo atual presidente em abril. Decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização.

Na Câmara, a votação pela derrubada dos decretos foi interpretada, à época, como um recado da base que estava insatisfeita com a articulação. O placar de 295 votos a 136 representou a primeira grande derrota do governo no parlamento, desde então, os governistas esperam reverter no Senado. O líder Jaques Wagner se reúne com senadores para articular a votação dos decretos na Casa desde maio.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}