Brasília – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta terça-feira (5/7), sessão conjunta para apreciação de vetos presidenciais. Pode ser votado também o o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o que não poderá haver recesso no meio do ano, marcado para o dia 18 de julho.
Na relação de vetos presidenciais um dos destaques é vedação aplicada pelo presidente Bolsonaro (PL) à lei que limitou as alíquotas de cobrança de ICMS sobre combustíveis (PLP nº 18/2022).
Congressistas reclamam que ficou de fora da lei, por exemplo, a garantia de repasse de recursos para o Fundeb. O coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), pediu apoio para a derrubada do veto.
“Nós fizemos, neste Congresso, alterações na Lei do ICMS e, nessas alterações, o Congresso Nacional se preocupou em preservar uma conquista, um filho do Poder Legislativo, que era o FUNDEB. (…) Mas, agora, com a alteração da regra do ICMS, todo o ganho que nós tivemos com o novo FUNDEB ficou prejudicado e está claramente ameaçado o pagamento dos funcionários, dos servidores, dos profissionais da educação brasileira”, protestou o deputado.
O Congresso pode se reunir também para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2022), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem. Entre os pontos mais polêmicos aprovados no relatório da Comissão Mista de Orçamento, está o dispositivo para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9 e apelidado de orçamento secreto do Relator. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), anunciou aperfeiçoamentos introduzidos no sistema criado para dar transparência às emendas de relator.
“Esta presidência solicitou aos técnicos e consultores da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal os seguintes aprimoramentos no sistema para serem implementados a partir da LOA de 2023:
– Relatório com o empenho das indicações;
– Relatório dos pagamentos das indicações;
– Relatórios que identifiquem os usuários externos que estejam em cargos de prefeito;
e os órgãos responsáveis pelo controle externo da referida execução orçamentária – TCU, TCE, CGU etc; ainda que a indicação seja de um usuário externo, que seja indicado necessariamente o parlamentar — deputado ou senador — que fez o pedido de prioridade daquele recurso”, enumerou Sabino.
Plenário da Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara pode votar o Projeto de Lei (PL nº 1.153/2019) que atualiza a Lei Pelé. O relator da matéria, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explica a importância da aprovação.
“Para a celebração do esporte nacional e para compartilharmos a matéria com os colegas deputados e com as colegas deputadas no Plenário, ela está entrando em regime de urgência para, debater matérias como a equiparação da Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura sobre a regulamentação de profissões como a de professor de MMA, de artes marciais, de caratê, de tae-kwon-do, de ioga, e sobre o reconhecimento do profissional da educação física como profissional de saúde.”
Após a reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (4), entrou na pauta de votações a Medida Provisória (MP nº 1.105/2022) que autorizou o saque extraordinário de mil reais do FGTS; o Projeto de Lei (PL nº 4.401/2021) que regulamenta o mercado de criptomoedas; e a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer (PL nº 610/2021).
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana, confira aqui a pauta completa.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
