Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados (COETICA) voltou a se reunir nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre a discussão e encaminhamento de pelo menos oito representações contra parlamentares da Casa. Primeiro item da pauta, os membros do colegiado decidiram acatar e aprovar o relatório do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), pelo arquivamento da representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na sessão, foi escolhido o relator do caso Daniel Silveira. Ainda não foi deliberado quem será o relator do caso Flordelis.

A representação havia sido protocolada em 2019, durante o “racha” na legenda, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PSL-PE). No contexto dos fatos, Joice Hasselmann acusou o colega de ter quebrado o decoro ao promover um “linchamento virtual” contra ela, por postagens consideradas “difamatórias e injuriosas” nas redes sociais.

Dos 15 integrantes presentes à sessão do conselho, 12 seguiram o parecer do relator, Eduardo Costa (PTB-BA), que propôs o arquivamento argumentando que as postagens estão dentro da prerrogativa de imunidade parlamentar a que Eduardo Bolsonaro tem direito.

Escolha de relatores dos casos Daniel Silveira e Flordelis

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso há nove dias ao publicar um vídeo com ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defesa da reedição do AI-5, que endureceu o governo da ditadura militar de 1964. O nome foi escolhido pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), numa lista tríplice em que figuravam Rosa Neite (PT-MT) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

De acordo com parlamentares, ainda é cedo para avaliar se Silveira será cassado ou apenas suspenso. Há quem argumente que a eventual cassação de Flordelis (PSD-RJ), deputada acusada de mandar matar o marido pastor Anderson do Carmo, possa aliviar a pressão sobre o caso Silveira.

A reunião prossegue na Sala do COETICA e ainda não definiu quem relatará o caso Flordelis.

Pauta – COETICA – 24/02/2021 

A – APRECIAÇÃO DE PARECERES:

1 – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP;

2 – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP;

Defesa Prévia

3 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP;

Defesa Prévia

4 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ; 

5 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ;

Defesa Prévia

6 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva – PSL/MG;

7 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR;

8 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes – PSL/RS.

Por Val-André Mutran – de Brasília