Brasília – Pelo menos seis senadores subscreveram um requerimento de informação endereçado à Casa Civil (REQ n° 1/2024) e aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O colegiado quer que o governo federal se manifeste sobre atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que relata obstáculos para o exercício da garimpagem.

Em fevereiro de 2020, foi enviado ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) com requerimento de informação para detalhar as providências adotadas para conter os atos relatados pela Coomigasp, diante do que chamou de “grave crise que vem se arrastando no Garimpo de Serra Pelada”.

“O ofício listava alguns obstáculos ao exercício legítimo e legal da garimpagem e acompanhava uma petição pública, assinada por um total de 2.380 garimpeiros da região, pedindo providências ao governo federal para conter os desmandos na região,” expôs o relator da matéria, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele também é o autor do requerimento com pedido de sessão especial no colegiado para discutir o assunto com o governo.

Segundo o senador, em março do mesmo ano, o MME respondeu ao documento, encaminhando notas técnicas, bem como o resumo das conclusões do relatório do Grupo de Trabalho – Serra Pelada.

“As contribuições do ministério e da Agência Nacional de Mineração (ANM) cingem-se à identificação e esclarecimento das questões técnico-minerárias como suporte à formulação de políticas públicas. Portanto, para colher informações sobre as ações do governo federal para resolução dos litígios referentes à garimpagem na região, a nota recomenda que se encaminhe consulta à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Governo,” afirmou Zequinha.

O requerimento da CDR pede ao ministro Rui Costa informações sobre as ações do governo federal para resolução dos litígios referentes à garimpagem na região de Serra Pelada, no município de Eldorado dos Carajás (PA); relatório sobre a capacitação de pequenos mineradores quanto a técnicas não poluentes de extração de ouro e outros bens minerais; e ações adotadas pela ANM para resolução dos conflitos minerários que ocorrem na região.

Após a aprovação do REQ nº 1/2024, cabe à Comissão Diretora do Senado Federal designar relator e marcar a data da sessão especial.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}