A sessão legislativa desta terça (17) da Câmara Municipal de Parauapebas foi marcada pela formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades nas contas de água. Em atendimento ao requerimento 068/2010, dos vereadores Odilon Rocha de Sanção (PMDB), Francisângela Resende (PMDB), Faisal Salmen (PSDB), Antônio Massud (PTB), Adelson Fernandes (PDT) e Wolner Wagner (PSDC) foi constituída uma Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar os indícios de irregularidades nas contas mensais de consumo de usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
Ainda hoje deverão ser anunciados os componentes da Comissão e a forma regimental que será usada para apurar os assuntos em questão.
Indicações
O vereador Euzébio (PT) pediu, através da indicação 17/2010, providências urgentes da SEMOB e SEMURB para a viabilização da iluminação pública. O vereador apresentou também a indicação 18/2010, para a construção de uma rotatória dentro das especificações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na rodovia Faruk Salmen, interligando os bairros Vila Rica, Altamira e Casas Populares. Ambos foram aprovados.
Requerimentos
Foram aprovados dois requerimentos apresentados pelo vereador Massud (PTB). O de nº 061/2010 pediu a realização de obras de infra-estrutura em diversas ruas dos bairros Jardim Canadá, Nova Vida e Liberdade I. O de nº 063/2010, solicitou a construção de um estacionamento na Av. Liberdade, nas imediações da quadra de esportes. O mesmo requerimento exige ainda soluções para o esgoto a céu aberto existente naquela localidade.
No requerimento nº 064/2010, a vereadora Percília Martins (PRTB) requereu a construção de pontos de ônibus nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil e no balneário City Park Club. O de nº 065/2010, de autoria da mesma, sugeriu a reforma da sinalização horizontal em todo o perímetro urbano de Parauapebas. Ambos os requerimentos obtiveram aprovação do legislativo.
Através do requerimento nº 66/2010, o vereador Odilon solicitou o agendamento de uma Audiência Pública para apresentação da nova Lei Orgânica do Município. Foi também aprovado o Projeto de Decreto nº 05/2010, apresentado por ele, que institui o dia 10 de setembro como data comemorativa pela criação da Vila Sanção.
A vereadora Francisângela Resende (PMDB) solicitou uma Audiência Pública através do requerimento 67/2010, para discutir com representantes da sociedade, o assédio moral no campo da administração pública. O requerimento foi aprovado em unanimidade.
Homenagem a APAE
Através de moção do vereador Wolney Wagner (PSDC), a Câmara prestou homenagem à APAE de Parauapebas pelo trabalho realizado em benefício de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Famílias, usuários e funcionários da ONG lotaram o plenário da Câmara.
Todos os vereadores presentes manifestaram agradecimento à APAE pelo trabalho desenvolvido, bem como seu apoio à entidade.
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1 comentário em “Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas”
Gostaria de solicitar à esse blog, que verificasse e a câmara lesgislativa de Parauapebas, já votou o projeto de lei que aumanta para seis meses o período de licença maternidade, para servidoras públicas!