Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 24/8

Câmara de Vereadores apresenta os membros da CPI das contas de água

Durante a sessão legislativa desta terça (24) foi apresentada a nomeação dos cinco membros da Comissão Especial de Inquérito para apurar indícios de irregularidades nas contas mensais de consumo de água emitidas pela SAAEP. A Comissão é composta por Odilon Rocha de Sanção (PMDB), Wolner Wagner de Sousa (PSDC), que pediu dispensa da comissão por motivos pessoais, Francisângela Resende (PMDB), presidente da Comissão, Antônio Massud (PTB) e Faisal Salmen (PSDB). A comissão tem o prazo de trinta dias para concluir as atividades e está aberta a receber denúncias de irregularidades nas tarifas de água. Basta procurar os vereadores que compõem a comissão em seus respectivos gabinetes, no prédio da Câmara.

Denúncia

Na sessão desta semana, a Câmara de Vereadores também foi palco de denúncia. O psicólogo André Reis Aragão, aprovado no concurso público de 2010 da Prefeitura de Parauapebas, apresentou documento solicitando providências porque, segundo ele, foi preterido na lista de espera dos classificados, e a Secretaria de Administração contratou outro profissional para ocupar o cargo de psicólogo, vago por desistência. A Câmara se comprometeu em tomar providências para o caso.

Requerimentos

Foi aprovado o requerimento 019/2010, do vereador Raimundo Vasconcelos (PT), que solicita, por parte do Executivo Municipal, estudos para legalização de 210 lotes nas quadras 01 a 17, 20, 24, 26, 31 a 34, no loteamento Jardim Novo Horizonte. O requerimento 071/2010, do vereador Antônio Massud, que pleiteia drenagem e pavimentação de todas as vias públicas do bairro Altamira, também foi aprovado.

A vereadora Francisângela Resende (PMDB) apresentou o requerimento 70/2010 para que a Câmara solicite esclarecimentos do secretário de Saúde, Evaldo Benevides, sobre a ambulância SAMU que, recebida em março de 2010, até o momento não está sendo usada. Em caso de acidente, quando é necessário o uso da viatura, o Corpo de Bombeiros é acionado para realizar o atendimento. Como as duas viaturas da unidade do Corpo de Bombeiros Militar estão precisando de reformas urgentes, a vereadora apresentou outro requerimento, o de nº 69/2010, para que se encaminhe também ofício ao Prefeito e Chefe de Gabinete solicitando manutenção das viaturas.

No requerimento 62/2010, o vereador Israel Miquinha (PT) requereu que se verifique junto ao serviço de telefonia fixa a viabilidade de expansão da rede para o bairro Novo Jardim.

Indicações

Duas indicações foram apresentadas ainda na sessão. A de nº 20/2010, de autoria do vereador Euzébio Rodrigues (PT), pedindo providências urgentes para construção de redutores de velocidade na Perimetral Norte, no bairro Liberdade, em frente à garagem da empresa Pinheiros, e a de número 16/2010, do vereador Israel Miquinha (PT) para pavimentação da Rua Espanha, no bairro Vila Rica, que interliga a Rodovia Faruk Salmen à PA 160.

Ainda foi aprovado em primeira discussão, o Decreto Legislativo 005/2010, de autoria de Odilon Rocha, que institui o dia 10 de setembro como data comemorativa pela criação de Vila Sanção.

Já o Projeto de Lei 028/2010, que institui o diploma mérito educativo, e o Decreto Legislativo 003/2009 sobre a criação do prêmio aluno nota dez para os alunos do ensino fundamental de Parauapebas, ambos de autoria do vereador Wolner Wagner, foram objeto de “Pedido de Vistas” pelo Vereador Odilon Rocha e serão apreciados na próxima sessão.

O auditório da Câmara esteve lotado por representantes da comunidade e do Sindicato de Trabalhadores em Educação do Pará (SINTEP), que tiveram a oportunidade, através de Luciene Coutinho, presidente da entidade, de fazer uso da tribuna para falar sobre a atual situação dos servidores.

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