Secretários estaduais da Fazenda fecharam, nesta sexta-feira (13), uma proposta alternativa de reforma tributária. O texto vinha sendo debatido desde o início de agosto e, agora finalizado, será apresentado na semana que vem ao Congresso.
A proposta dos estados é baseada no projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que unifica cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto original prevê que o novo tributo seria administrado por um comitê formado por União, estados e municípios, além de proibir a concessão de benefícios fiscais, afetando inclusive a Zona Franca de Manaus.
Fundo de desenvolvimento regional
A alternativa elaborada pelos secretários mantém a ideia do IBS, mas atribui apenas a estados e municípios a administração do imposto. Isso significa que a União não poderia, por exemplo, opinar sobre mudanças de alíquotas. Além disso, mantém os benefícios da Zona Franca e prevê um mecanismo para substituir outros incentivos fiscais. Para isso, seria criado um fundo de desenvolvimento regional, financiado com 3,6% da arrecadação do novo tributo.
Com o martelo batido entre os secretários, falta a aprovação dos governadores. Segundo o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, “o Pará, desde o início da tramitação da matéria no Congresso, foi favorável à inclusão dos estados e municípios na reforma previdenciária”.
De acordo com o secretário, 20 dos governadores já deram o aval à proposta. Falta, portanto, a confirmação de 7. Uma versão preliminar do texto já havia sido ratificada pelos chefes dos executivos estaduais no último Fórum de Governadores, no início do mês passado, em mais uma rodada de reuniões entre eles.
“Esperamos a confirmação de todos os governadores até o fim desta semana; faltam muito poucos para aprovar essa proposta final. A ideia é na próxima semana já visitar o Congresso Nacional,” disse Sousa Júnior, após reunião em Brasília.
O texto será a quarta proposta de reforma tributária a chegar ao Congresso. Hoje, existem duas em tramitação: uma na Câmara e outra no Senado. O governo, por sua vez, deve apresentar a sua versão nos próximos dias, com a previsão de desonerar a folha de pagamento.
A ideia de criar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, custou a cabeça do Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que foi demitido pelo ministro da Economia a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Por Val-André Mutran – de Brasília
