Brasília – Foi com entusiasmo que o setor frigorífico paraense recebeu a notícia, aguardada há dez anos, de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) concedeu às plantas instaladas no Pará a certificação SISBI-POA, que permite a ampliação a nível nacional, do mercado paraense de produtos de origem animal. Isso significa que os produtos dos frigoríficos paraenses poderão, a partir desta semana, ser comercializados em outros estados do país, o que antes era proibido pela ausência do selo de inspeção de origem animal.

A formalização do novo certificado ao estado do Pará foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, por meio da portaria Nº 193, de 21 de dezembro de 2020, que reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Pará, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. A inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou ao MAPA a certificação.

“A adesão ao SISBI-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense. Com isso, nós teremos a expansão dos mercados paraenses a nível nacional. Dessa forma, os produtos produzidos no estado do Pará, a partir de hoje poderão ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso estado,” detalha Jamir Macedo, Diretor Geral da Adepará.

10 anos de espera

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que se tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Atualmente, apenas alguns estados possuem a autorização, por meio do SISBI.

Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender uma série de exigências e normas estaduais e federais estabelecidas pelo MAPA e publicadas na Instrução Normativa n° 17/2020. Entre as exigências, estão o cadastramento dos serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e-SISBI; apresentação de requerimento de solicitação e elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho. A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). 

“Para adesão ao SISBI-POA, a Agência de Defesa passou por uma reestruturação técnica do seu serviço de inspeção, com padronização dos procedimentos, garantindo, assim, que esses estabelecimentos e que os produtos que serão produzidos nesses locais sejam com qualidade e inócuos à saúde humana,” informa Macedo.

Carne legalizada e inspecionada

Com o SISBI-POA, todas as ações do serviço de inspeção passam a ter poder legal, o que garante serviço melhor, com mais arrecadação ao estado e com a indústria paraense podendo levar seus produtos a todo o país. Na prática, essa autorização aumenta a nível nacional o mercado consumidor e fortalece a agroindústria familiar, a média e grande indústria paraense, fomentando toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Estão sujeitos às inspeções os animais de açougue, os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o pescado, o leite, o ovo, o produto das abelhas e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.

“Essa certificação é algo muito bom, pois mostra, de forma cabal, as mudanças positivas pelas quais passa a Adepará. Parabéns para a atual gestão pelo trabalho que vem desenvolvendo,” manifestou o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Pinto de Oliveira, sobre a portaria do SISBI-POA.

Exportação

Recentemente, um comunicado da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC) informou que 25 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas a vender carne para o país, entre elas o Frigorífico Rio Maria; que fica em Rio Maria; Master Boi Ltda, de São Geraldo do Araguaia; Frigol, em Água Azul do Norte; e o Mercúrio Alimentos, em Castanhal.

“Nunca o estado do Pará tinha conquistado o mercado da China. Isso representa uma grande vitória, encabeçada pelo governador Helder Barbalho (MDB), que, pensando no desenvolvimento do Pará, foi a Brasília e apresentou esta demanda do setor produtivo agropecuário paraense à ministra da agricultura, Tereza Cristina,” destacou o secretário de estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hugo Suenaga.

O secretário lembra que o encontro com a ministra foi no dia 10 de abril, um dia após o governador decretar a criação de um grupo de trabalho para realização de estudos e ações para o desenvolvimento da agropecuária paraense.

Por Val-André Mutran – de Brasília