Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a Reforma Tributária aprovada em 2023. Foi durante mais uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira (12), pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputado, que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista em projeto do Executivo (PLP n° 68/24) para a regulamentação da Reforma Tributária.

Em linhas gerais, a proposta do governo prevê progressividade – ou seja, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais – e cria um redutor social, que exclui os primeiros R$ 100 mil em operações com imóveis da base de cálculo do IBS e da CBS, prevendo ainda um “redutor de ajuste”, que permite deduzir do cálculo dos tributos os custos do terreno e de bens e serviços usados na construção.

Pela proposta, operações de compra, venda e locação de imóveis por empresas terão desconto de 20% na alíquota padrão de CBS e IBS, que é estimada em 26,5%, resultando em uma alíquota para o setor de 21,2%.

Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo, disse aos deputados que um eventual aumento de carga tributária sobre a construção civil pode comprometer a oferta de moradias e de empregos no setor.

Segundo ele, um apartamento vendido por R$ 200 mil reais passaria a acumular 7,9% em tributos, contra 6,41% hoje. No caso de um imóvel de R$ 1 milhão, acrescentou, a carga tributária subiria de 8% para 15,8%.

Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio de França também comentou sobre a importância da construção civil para resolver o problema da falta de moradias no país, e sugeriu que o fator de redução do IBS e da CBS para o setor seja de 80% e não 20% como está na proposta.

“Nós temos alguns abatimentos, o percentual do terreno, o redutor social, mas isso não é suficiente para que tenhamos uma alíquota equilibrada com a que tínhamos antes da reforma tributária. Aqui ninguém está prejudicando um incorporador, aqui está sendo prejudicado o comprador do imóvel, está sendo afetado o déficit habitacional brasileiro, que é de 7,8 milhões de moradias,” disse.

Auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentim rebateu a ideia de aumento de tributos sobre bens imóveis e defendeu a progressividade como um dos avanços do modelo proposto pelo governo federal.

“A gente colocou uma faixa de R$ 100 mil como se fosse uma faixa de alíquota zero e aí a tributação passa a  incidir apenas acima desses R$ 100 mil,” afirmou. “Então a gente vai incluir o setor na tributação do imposto sobre o valor agregado e ainda garantir que os imóveis de menor valor tenham redução da carga tributária em relação ao que é hoje”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que presidiu a reunião, observou que a reforma deve ser pensada como um todo e com o objetivo de fazer os mais pobres pagarem menos tributos:

“65% do PIB brasileiro é o consumo das famílias. E as famílias brasileiras que pagam os impostos consomem todo o tipo de bem e de serviço. Nós vamos fazer o máximo pela baixa renda e, infelizmente, não podemos fazer nada pela alta renda, que paga metade da carga tributária dos pobres, segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]”.

O grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}