Com faixas, cartazes e narizes de palhaço, professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) lotaram a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 3. Eles voltaram a cobrar a votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder o abono aos professores da rede municipal, com recursos do pagamento da indenização referente ao FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Mesmo diante dos gritos e apitos dos manifestantes, o presidente da Câmara Municipal, Elias Ferreira (PSB), explicou que os vereadores estão impedidos de tomar qualquer decisão sobre o projeto por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM-PA) que, através de uma medida cautelar, impede qualquer procedimento administrativo relativo ao pagamento do abono aos professores. A decisão da conselheira e relatora do TCM-PA, Mara Lucia Barbalho da Cruz, foi tomada depois que a Prefeitura de Parauapebas encaminhou um ofício ao órgão, no dia 16 de agosto, como consulta sobre a possibilidade de aplicação de recursos atrelados ao FUNDEF.

Os professores também protestaram contra o arquivamento do projeto de lei, de autoria do executivo, sobre a gestão democrática do ensino municipal que, entre outras providências, regulamentava a escolha para o cargo de diretor e vice-diretor das unidades de ensino, através de uma eleição. Mas o parecer jurídico da câmara apontou que há inconstitucionalidade do projeto e as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Cultura acompanharam o parecer da procuradoria e o PL foi arquivado, não indo a plenária. O vereador Elias também falou sobre o projeto e chamou atenção da procuradoria do município. “Solicito que o senhor procurador do executivo e os diretores do Sintepp se informem melhor, antes de encaminharem projetos a esta casa ou de requerer a aprovação de lei que afronte a Constituição Federal”, enfatizou o vereador.

Depois de mais de uma hora de protesto, os manifestantes decidiram deixar o plenário e seguiram para a frente da câmara, onde interditaram uma das avenidas. Depois seguiram para a sede da prefeitura, onde continuaram o protesto falando sobre as condições precárias das escolas. Por volta das 14h, os professores votaram pela deliberação da greve. Mas, como precisam fazer a comunicação prévia da paralisação, num prazo de 72 horas, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sintepp vai protocolar, nesta quarta-feira, na prefeitura, a decisão de paralisar o serviço a partir da próxima segunda-feira, dia 9.

O vereador Elias Ferreira (PSB) usou a plenária para falar sobre o protesto liderado pelo sindicato dos servidores da educação. “Quero informar ao Sintepp que cada um dos 15 vereadores desta casa tem o direito constituído por voto popular. Apesar de ser totalmente a favor dos professores, não permitirei que o Sintepp tire esse direito da câmara, por meio de ofensas pessoais ou pressão. Respeito o trabalho e a luta dos senhores, a favor da sua categoria, mesmo que haja discordância de pontos de vista, e esse mesmo respeito é que eu exijo do sindicato”, concluiu Elias.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas manifestou-se sobre a utilização dos recursos do FUNDEF para a concessão de abonos aos professores da rede municipal através de nota emitida pela Ascom:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Parauapebas vem a público esclarecer que irá aplicar 100% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para melhoria do ensino público do município.

A gestão pretende criar um Plano de Aplicação desses recursos que deverá ser acompanhado pela sociedade civil organizada como: o Conselho de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Prova desse compromisso foi demonstrada ainda este ano quando concedeu um dos maiores reajustes salariais do país (8%) aos seus servidores, além do aumento do vale-alimentação em 33%. Isso também foi observado no último mês, quando a Prefeitura efetivou o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, totalizando quase R$ 9 milhões.

A Prefeitura continua empenhada em cumprir o acordo firmado com a categoria. Porém, o rateio do FUNDEF aos professores necessita de amparo legal para que nenhuma das partes seja prejudicada. Por se tratar de recurso Federal, a Prefeitura concorda com a proposta do sindicato em fazer uma homologação junto à Justiça Federal.

O governo municipal destaca ainda que a mesa de negociação permanece aberta com os representantes dos educadores para dirimir dúvidas e esclarecer todos os pontos da pauta como, por exemplo, a eleição direta para direção das escolas, que recebeu atenção especial e um Projeto de Lei foi enviado para aprovação na Câmara Municipal. No momento, a Prefeitura aguarda comunicado oficial por parte da Câmara sobre esse Projeto de Lei.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas reafirma seu compromisso com a educação pública gratuita de qualidade e confia nos envolvidos para solução rápida e satisfatória para todos.

Ascom/PMP