Lançado pelo governo federal neste mês de julho, o programa “Future-se” tem como objetivo oficial fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais por meio de ações de governança, gestão, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização do ensino superior. Mas a proposta está sendo amplamente rechaçada por sindicatos de docentes e de outros setores da sociedade que veem o programa como uma opção pela destruição da universidade pública e gratuita.
É o que pensa, por exemplo, o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (SindUnifesspa), que enviou uma nota pública criticando a iniciativa do governo. Segundo o sindicato, o “Future-se” está no conjunto dos planos de privatização de todos os setores do Estado e, agora, novamente a educação está em foco de mais um ataque.
Apresentado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na forma de uma palestra de consultoria para o mercado empresarial, o “Future-se”, na visão do sindicato, está longe de ser um programa sério e responsável para a expansão e consolidação da Educação brasileira e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Ou seja, está longe de ser uma proposta para um País melhor com educação para todos.
Assinada pelos professores Rigler Aragão e Edmar Moreira, coordenadores do sindicato em Marabá, a Nota Oficial do SindUnifesspa conclama a sociedade para uma greve nacional da educação no dia 13 de agosto. “É urgente e necessário potencializar a mobilização em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Contra o fim da educação como um direito social garantido constitucionalmente e da previdência social! As ruas são o melhor campo de enfrentamento aos ataques aos nossos direitos”, diz trecho do documento.
O sindicato alerta que o ponto central da proposta é manter as IFES a serviço do capital privado, deixá-las submissas aos interesses do mercado como uma mercadoria, cujo fim é gerar lucro. “Esse propósito do governo com o ‘Future-se’ está claro quando se apresenta que o objetivo será a criação de um fundo a partir de recursos públicos que poderá emitir ações no mercado financeiro, utilizando para isso o patrimônio da União para a especulação imobiliária. Esse objetivo se fortalece quando a proposta afirma que será realizada a contratação de organizações sociais de direito privado (OS) para assumir parte da gestão acadêmica. Fica evidente que o programa destruirá, de vez, a autonomia das instituições universitárias”, diz nota do SindUnifesspa.
Ainda de acordo com o documento, o programa acaba com a carreira docente tal como conhecemos hoje, vinculada ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável sob o regime de dedicação exclusiva. “Há tempos, a carreira docente vem sofrendo uma profunda desvalorização causada pelo produtivismo, intensificação do trabalho e precarização, que tem promovido o aumento do adoecimento de professores e professoras. Isso se aprofundará, pois, o governo quer mudar a forma de contratação de professores, não realizará mais concurso público, delegando às OS a seleção e a contratação de docentes. Essa forma de gestão da OS pouco considerará a qualidade do ensino e a saúde do professor, pois estará voltada para o produtivismo”, adverte o sindicato.
Sem autonomia
Os docentes não têm dúvida de que a autonomia financeira proposta pelo Ministério da Educação (MEC) é para acabar com a autonomia didático-científica das IFES. “A proposta prioriza a venda de produtos e serviços ao mercado para arrecadar recursos, colocando os valores fundantes das universidades: o ensino, a pesquisa e a extensão submetidos ao interesse privado, do mercado.
“No programa, por exemplo, a extensão universitária, que na Constituição Federal (CF) é indissociável do ensino e da pesquisa, ficou relegada a prestação de serviços para obter receita ou ação cultural. Assim, as demandas sociais da comunidade estarão em segundo plano, cabendo às empresas determinar as diretrizes e o plano estratégico que as IFES deveram seguir”, diz o documento do SindUnifesspa.
Além disso, o sindicato observa que há muita coisa obscura, não esclarecida pelo governo. Há dúvidas sobre a sua implementação, pois algumas ações e ideias chocam-se com a legislação vigente, demonstrando total desconhecimento do que é uma Instituição de ensino, desconsidera a diversidade e especificidade das IFES nas diferentes regiões, homogeneizando o ensino nacional como se o Brasil fosse igual do Norte ao Sul. “Com o anuncio do ‘Future-se’, o governo demonstra, por um lado pouco conhecimento sobre o processo histórico e social das lutas por educação, por outro, não conhecer o país que governa”, critica.
E continua: “É um programa que pretende ser implantado de cima para baixo, sem diálogo nenhum com os estudantes, técnicos e docentes, e muito menos a comunidade. A consequência desse modelo será exclusão de grupos sociais historicamente marginalizados (negros, indígenas, quilombolas e LGBT) e que, nos últimos anos, começaram a ocupar as salas de aula das IFES”.
Com os cortes no orçamento da educação a situação das IFES é mais dramática, o que tem levado vários reitores a anunciar que não conseguiram pagar a conta de água, energia e serviços de limpeza e segurança.
“A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), por exemplo, teve sua energia cortada semana passada deixando bem claro que o risco de paralisação das atividades acadêmicas é real. Esse é o quadro de um governo sem compromisso social e visão de soberania, pois ao optar por não investir em educação, ele assume que, nossa nação será, eternamente, dependente das potências mundiais”, denuncia o SindUnifesspa.
