O Sindicato dos Médicos do Pará declarou apoio ao Atesta CFM, um instrumento desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e lançado no início de setembro, com a proposta de validar e chancelar atestados médicos em todo o país. “O Conselho está divulgando nacionalmente essa ferramenta, que traz veracidade e transparência aos atestados médicos, mas acima de tudo, protege nossa categoria de eventuais processos,” explica o diretor de Comunicação do Sindicato, Eduardo Amoras.
“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos,” ressalta. “Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”. Pela plataforma, poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
O Atesta CFM foi regulamentado por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, no dia 5 de setembro, e já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. A partir de novembro, os profissionais poderão emitir documentos pela plataforma e, após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por ela.
Segundo o CFM, a ferramenta integra diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação dos documentos. Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e registro CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados recebidos.
A plataforma funcionará como um prontuário digital, por meio do qual será possível acessar todos os atestados médicos emitidos no nome de uma pessoa. Os documentos poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado, período ou nome do médico.
Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Após autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
