Continua o impasse entre o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) e a Prefeitura de Parauapebas em torno da nova modalidade de gestão do Hospital Geral do município. Na tarde desta terça-feira, 29, numa tensa reunião com o sindicato, o governo municipal novamente deixou claro que é irreversível a decisão de contratar uma empresa para gerenciar o HGP, conforme projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores.
O pedido de reunião partiu do Sindmepa e foi intermediado pelo Conselho Municipal de Saúde. Além dos conselheiros, estavam presentes o secretário municipal de Saúde, José Coutinho, e a presidente do sindicato, Verônica Costa, acompanhada pelo advogado Eduardo Sizu, que voltaram a questionar a terceirização do HGP e fizeram severas críticas aos estudos que vêm sendo feitos pela prefeitura para adotar a chamada pejotização para a contratação de médicos, no caso da não contratação de uma organização social (OS) para administrar a instituição.
Com isso, os médicos passam a ser contratados como pessoas jurídicas – PJs, daí a a palavra pejotização -, ou seja, como empresas, o que é refutado pelo Sindmepa, que considera esse tipo de relação de emprego uma violação aos direitos dos trabalhadores, que deixam de receber, por exemplo, o 13º salário e outras vantagens trabalhistas.
Para o sindicato, a pejotização no serviço público é uma porta aberta para fraudes, inclusive fiscais, e considerada ilegal no meio advocatício. A proposta do Sindmepa é de realização de concurso ou contratação temporária direta. “Tem as contestações do sindicato, mas a gestão entende que isso não é pacífico nos tribunais. Tem as tendências (jurídicas) que já consideram normal a pejotização”, disse Coutinho, acrescentando que essa prática já vem sendo adotada por prefeituras de todo o País.
O secretário de Saúde não vê perdas para os médicos com a pejotização. “Não haverá prejuízos para os servidores, para os médicos. Apenas estamos mudando a modalidade de pagamento. O profissional perde alguns direitos, como o 13º, mas a gente entende que essa perda é compensada ao passo que o médico opera recurso maior no seu contrato”, disse Coutinho.
Responsabilidade fiscal
Apesar de contar com um orçamento de aproximadamente R$ 200 milhões para este ano, a Semsa alega que este valor é insuficiente para melhorar os serviços de saúde em Parauapebas, principalmente a atenção básica. Isso porque quase 60% do valor são gastos com a folha de pessoal, que conta com cerca de 115 médicos, cujos salários estão acima da média nacional a exemplo do salário dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“Esse é um dos pontos que leva a gente a terceirizar os serviços: a questão do teto de responsabilidade fiscal. É muito alto. Precisamos baixar esse teto”, insistiu Coutinho. Com a terceirização do HGP, a prefeitura espera fazer uma economia anual de R$ 32 milhões, recursos que serão aplicados na atenção básica de saúde. A empresa que deve ser contratada para administrar o HGP, informou o titular da Semsa, está sob consulta jurídica “da sua situação fiscal, estabilidade fiscal, por onde opera, para ver a idoneidade e a capacidade de operação para que a gente não tenha problema caso venha a contratá-la”.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Djane Pereira, reconhece que a folha de pagamento da Saúde é pesada, o que compromete o serviço público e provoca muitas denúncias ao conselho. O conselho, frisou Djane, tem acompanhado o impasse com muita atenção e interesse e só espera que tudo seja resolvido o mais rápido possível. “O usuário não pode pagar por essa indefinição. É preciso ter mais recursos para a atenção básica. Quase tudo vai para o hospital e a atenção básica sofre as consequências”, apontou ela.
Segundo a Semsa, a cobertura da atenção básica de saúde cobre apenas 56% da população de Parauapebas. A meta é chegar a 87% até 2020. “A maioria dos médicos trabalha na média e alta complexidade, então precisamos de mais médicos na atenção básica”, propõe Sandra Pereira.
Reunião com promotor
Conforme compromisso assumido com o Conselho de Saúde, o promotor de Justiça Hélio Rubens irá se reunir com os conselheiros no dia 14 de fevereiro, para apresentar um diagnóstico sobre a terceirização do HGP e, possivelmente, sobre a proposta de pejotização dos médicos.
Desde o início, Hélio Rubens tem acompanhado a polêmica em torno do Hospital Geral desde quando a instituição foi entregue ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e Saúde (Gamp), pelo governo anterior, e cujo contrato foi desfeito pela atual gestão.