O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) publicou nesta segunda-feira (29) em seu site que a Prefeitura de Parauapebas ignorou e descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP), em que estava previsto a convocação de todos os classificados do último concurso público até o dia 29 de fevereiro de 2016.
De acordo com o texto, o prazo acordado com uma comissão formada por candidatos e sindicato para a convocação dos classificados era até o dia 5 de janeiro de 2016. No entanto, o prazo não foi cumprido com alegação de que a Prefeitura havia realizado um TAC com o Ministério Público, ainda em 25 de novembro de 2015, e que teria até dia 29 de fevereiro, ou seja, hoje, para fazer a convocação.
O Sinseppar afirma que o executivo municipal se contradiz já que foi alegado não haver necessidade de pessoal e falta de recursos ao mesmo tempo em que a Prefeitura realiza supostas contratações emergenciais. O documento diz também que programas das áreas da assistência social e saúde estão sendo paralisados por falta de profissionais e que vários outros estão sobrecarregados em suas atividades.
O Sindicato, que já informou ao MP sobre a situação e reiterou a necessidade de uma reunião para tratar do assunto, está convidando todos os candidatos classificados e aprovados em todos os concursos vigentes para uma reunião que acontecerá na quinta-feira (3), às 19h, no auditório do Centro Universitário de Parauapebas, onde serão discutidas as ações a serem tomadas.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas diz estar aplicando cronograma e conforme necessidade da administração, tem realizado a convocação dos candidatos classificados no concurso. Inclusive tendo celebrado um termo de ajuste junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) para a convocação dos últimos candidatos classificados no concurso.
Desde a homologação do concurso, a Prefeitura de Parauapebas já convocou 73,22% dos classificados. Quando o concurso público foi planejado, a situação econômica do município era favorável aos números de vagas ofertadas. Em razão da mudança de cenário vivida por todo o país, Parauapebas teve que readequar as necessidades de quadro de pessoal. Porém, todos os candidatos classificados até o número de vagas ofertadas serão, obrigatoriamente, convocados, até o fim da validade do concurso, prevista pelo edital. A Prefeitura agendou reunião com o Ministério Público Estadual para tratar sobre os termos ajustados.
