Acabou no último sábado (30) o prazo para que as prefeituras brasileiras remetessem seus relatórios de prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informando a execução orçamentária do 6º bimestre e a gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, itens essenciais para apuração de arrecadação e gastos do dinheiro público, bem como o cumprimento de limites constitucionais com saúde, educação e despesas com pessoal. No Pará, apenas 18 das 144 prefeituras foram pontuais na entrega de seus relatórios.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que rastreou as administrações municipais que cumpriram com os prazos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual os poderes têm até 30 dias para prestar contas tanto do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quanto do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documentos frequentemente ignorados por gestores públicos e cuja omissão pode trazer muita dor de cabeça a prefeitos e, por irresponsabilidade destes, aos municípios e aos cidadãos.
Fazia tempos que não se via um índice de prestação de contas tão baixo assim por parte das prefeituras paraenses. Para consolidar o resultado de um ano marcado pela pandemia de coronavírus, que exigiu esforços financeiros intensos na área da saúde e controle de gastos com pessoal em troca de auxílio financeiro da União, apenas 12,5% dos gestores municipais foram pontuais.
Seja por omissão ou medo, o fato é que, ao não publicarem os balanços, as prefeituras violam também a Lei de Acesso à Informação (LAI), dificultando o acesso ao cidadão a saber quanto entra e quanto sai das contas do município onde mora. Os dados geralmente consultados pela população nos portais de transparência nem sempre são atualizados e, mesmo quando são, padecem de ajustes contábeis, que só são validados nos relatórios bi ou quadrimestrais.
Ricas e omissas
O Blog do Zé Dudu rastreou que cinco das dez prefeituras mais ricas do Pará deram calote no prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal e não entregaram os balanços no prazo: Belém, Canaã dos Carajás, Castanhal, Altamira e Paragominas. Na prática, são quase R$ 5,5 bilhões em arrecadação nessas cinco prefeituras que seguem sem explicação. Por outro lado, as prefeituras de Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Santarém e Barcarena, que juntas somaram em torno R$ 5 bilhões em receita líquida, entregaram no prazo tanto o RREO quanto o RGF.
Vale ressaltar, entretanto, que muitas prefeituras entraram o ano com prefeito novo e era a equipe de trabalho anterior quem deveria agilizar a prestação de contas do exercício de 2020. Apesar disso, a responsabilidade fiscal continua a ser da instituição prefeitura, mesmo que as sanções previstas na LRF recaiam sobre os ordenadores de despesa anteriores.
O Blog também identificou que nem todas as prefeituras que entregaram no prazo o RREO do 6º bimestre o fizeram com relação ao RGF do 3º quadrimestre. As administrações de Bannach, Cumaru do Norte e Goianésia do Pará, por exemplo, não indicaram seus gastos com pessoal, entre outros.
Confira a relação preparada pelo Blog do Zé Dudu das prefeituras que entregaram no prazo seus balanços contábeis!
