Já são consideradas inadimplentes pelo Tesouro Nacional 111 prefeituras paraenses que até o final do dia de ontem, terça-feira (30), não homologaram no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) a prestação de contas referente à execução orçamentária do 3º bimestre de 2019. O Blog do Zé Dudu visitou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e concluiu que apenas 23% dos governos municiais entregaram pontualmente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). As prefeituras paraenses estão entre as mais enroladas do país no cumprimento de prazos.

A Prefeitura de Parauapebas é uma das atrasadas. Titular do segundo governo mais rico do Pará, Parauapebas perdeu o prazo do Tesouro Nacional e, para variar, ainda desrespeitou a Lei Orgânica Municipal (LOM), segundo a qual “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária”, o que está claramente expresso no terceiro parágrafo do artigo 77, que trata de orçamentos. Embora o governo da capital do minério tenha disponibilizado o RREO hoje (31) em seu Portal da Transparência, até as 9h30 da manhã não havia remetido o relatório para homologação pelo Siconfi.

Exemplos de descumprimento às regras, como o de Parauapebas, não faltam. Há 24 prefeituras no Pará que estão enroladas com prestação de contas ainda do 1º bimestre e outras 33 que não homologaram o RREO do 2º bimestre.  O Blog do Zé Dudu fez a relação das prefeituras que entregaram pontualmente ao Tesouro Nacional seus balanços do 3º bimestre. Confira!