Num dia marcado por extensa pauta e debates acalorados, às vésperas de um feriado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, ao longo da sessão desta terça-feira (10), um pacote de 17 moções de repúdio contra as mortes e os ataques que ocorrem desde sábado (7), entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312 votos a favor das moções e nenhum voto contrário.

A sessão foi exaustiva, com mais de sete horas de duração, e resultou na análise de 26 propostas entre projetos de lei dos mais variados temas, como segurança pública e educação – vários deles com pedido de urgência; e requerimentos. Por falta de tempo, apenas três propostas não foram analisadas nem votadas.

Dentre os projetos de lei aprovados, consta o PL n° 2.012/2022, do Senado, que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração de planos de defesa civil. A proposta volta ao Senado porque foi modificada pelos deputados.

Também foi aprovado o PL n° 458/2023, que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.

Os deputados aprovaram o regime de urgência para sete projetos sobre direitos das pessoas com deficiência. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. Confira os projetos com novo regime de tramitação:

– PL 4050/23, dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que obriga a oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular;

– PL 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo para adultos procurarem diagnóstico;

– PL 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que institui prioridade de tramitação para os processos que configurem como parte ou interessada pessoa com deficiência;

– PL 2673/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que prevê a inclusão, na formação dos profissionais da educação, de tópicos sobre a detecção precoce do transtorno de espectro autista na primeira infância;

– PL 4817/19, do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade;

– PL 4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos; e

– PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Protestos em Comissão

Houve tumulto e protestos de partidos de esquerda que foram derrotados na sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, na votação do Projeto de Lei n° 580/2007 e aos textos apensados a ele. A proposta proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.

Embora aprovada na primeira comissão de sua trajetória de tramitação, a proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. O ralator da matéria, Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

Guerra no Oriente Médio

A primeira das 17 moções sobre a guerra no Oriente Médio aprovadas (Req 3458/23) foi de autoria do primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com seu conteúdo específico.

Os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados, a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “Tenho certeza de que esse minuto de silêncio abrange todas as pessoas mortas nesses ataques, independentemente do lado”, disse Marcos Pereira.

Entre as moções aprovadas estão as que expressam pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas de ataque do grupo Hamas a uma festa rave no sul de Israel, no sábado, que resultou em pelo menos 260 mortos, das 1.200 até agora registradas em território israelense.

Terrorismo ou não

Pela Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Odair Cunha (PT-MG) criticou a violência de ambos os lados. “Repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses, mas também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos e conclamamos toda a comunidade internacional para que haja o reconhecimento de ambos os Estados”, disse.

Para o deputado André Fernandes (PL-CE), contudo, os governistas deveriam reconhecer que o Hamas é um grupo terrorista. “Há dois anos, ministros do PT assinaram nota dizendo que o Hamas não é um grupo terrorista, mas vêm posar de bonzinhos quando são assassinadas crianças e mulheres”, disse.

O deputado Guilherme Boulos (PSoL-SP) também criticou os ataques tanto de palestinos quanto de israelenses. “Seja o ataque do Hamas, seja o ataque do primeiro-ministro israelense de direita a civis palestinos, ambos devem ser condenados. Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou palestinas”, afirmou.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o governo brasileiro precisa reconhecer o Hamas como um grupo terrorista. “Infelizmente, apesar de muitas moções definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa definição”, lamentou.

Conceito da ONU

Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Mesmo sem classificar o Hamas como grupo terrorista, o Brasil já se manifestou contra o grupo na ONU. Em dezembro de 2018, votou a favor de uma proposta dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU que condenava o Hamas pelo uso de foguetes contra Israel, exigindo que o grupo renunciasse à violência.

O Brasil apoia a criação de um Estado Palestino e a existências dos dois Estados (Palestina e Israel) desde 1947, quando o chanceler brasileiro Oswaldo Aranha (1894-1960) presidiu uma sessão especial da Assembleia-Geral da ONU e apoiou a partição da Palestina britânica, evento que levou à criação do Estado de Israel, em 1948. A resolução também previa um Estado árabe, ainda inexistente

Protesto

Os deputados contrários apenas aos ataques do Hamas protestaram em Plenário contra a votação, em bloco, das 17 moções, porque os votos de todos os deputados aprovaram todas as moções, independentemente de cada qual concordar ou não com o conteúdo específico de cada uma.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.