Brasília – Um Termo de Entrega, assinado na tarde de terça-feira (07), em cerimônia protocolar, finalizou o processo de cessão do imóvel pertencente ao Patrimônio da União que será a nova sede do Comando da Polícia Federal (PF) no Pará. Com área total de 35 mil m², é localizado em região nobre da capital, Belém. Pelo Termo de Entrega, caberá à PF finalizar o projeto – readequado – que contará com área para depósito de bens móveis apreendidos em operações, estacionamento para os servidores e melhorias gerais num moderno prédio que atenderá as necessidades do órgão.
Após a assinatura do termo de entrega do imóvel, o comando da PF apresentou as novas dependências da moderna construção aos dirigentes da Secretaria do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA). “Com 90% da obra concluída, a inauguração está prevista para final de outubro ou início de novembro deste ano,” disse Flávio Silva, superintendente do órgão.
Em entrevista exclusiva ao correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília, o superintendente do SPU/PA afirmou que “há um novo modelo de gestão na administração do bens móveis e imóveis pertencentes ao Patrimônio da União”. Elaborou ainda: “A cultura de acumulação deu lugar a uma maior eficiência da gestão desse patrimônio. Muitos imóveis estão fechados, gerando despesas e serão objeto de um grande programa, autorizado em nova legislação aprovada no Congresso Nacional”.
Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2020, da Medida Provisória (MP) 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
O Ministério da Economia determinou que todas as superintendências façam o levantamento completo do que pertence à União – estes imóveis serão leiloados. O texto aprovado permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda, já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de apenas 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.
Na nova sede da PF haverá uma área destinada ao depósito de bens imóveis apreendidos nas operações policiais. Outra legislação aprovada pelo Congresso Nacional, acelera a realização desses bens antes que os mesmos sofram os efeitos do tempo. “Assim que os processos judiciais forem concluídos, os objetos dessas apreensões serão leiloados,” destacou Flávio Silva.
O superintendente do SPU explicou também que um dos pilares da nova política do governo federal para a administração do patrimônio da União está contido num novo projeto que está sendo elaborado com foco na desmobilização desses ativos para que se atinja uma função social desses imóveis.
Por razões de espaço, o Blog do Zé Dudu publicará uma segunda reportagem especial que aborda as demais políticas, inclusive fundiárias, conduzidas pelo governo federal por intermédio do SPU/PA.
Por Val-André Mutran – de Brasília
