Por Denis Aragão

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela anulação do afastamento cautelar determinado pela Câmara Municipal, e a favor da recondução em caráter de urgência de Artur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.

A decisão foi publicada no site do STF e suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucuruí. O documento decide pela recondução imediata do reclamante ao cargo de Prefeito Municipal, enquanto não finalizado o processo e julgamento das respectivas infrações politico-administrativas, que devem prosseguir normalmente nos termos do DL 201 /67.

A Presidência da Câmara Municipal de Tucuruí deve ser comunicada já na próxima segunda-feira (19).

Fonte: LideNews