Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (16), que a Polícia Federal cumprisse mandatos de busca e apreensão contra dez deputados federais, um senador da República, o empresário Otávio Fakhoury e o advogado Luís Felipe Belmonte, do partido Aliança pelo Brasil, além de intimá-los a comparecer na sede da instituição em Brasília.
Até o fechamento da reportagem, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não se manifestaram sobre o ato. Parlamentares federais têm prerrogativa de foro. As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no âmbito do inquérito aberto na Suprema Corte que investiga o financiamento de atos caracterizados como antidemocráticos, que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional através da reedição de um AI-5, da época da ditadura militar.
Foram alvos da operação: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), todos aliados do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Batizada de Operação Lume, os mandatos foram cumpridos em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina — e no Distrito Federal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo é descobrir e identificar mentores intelectuais e financeiros dos protestos que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além de intervenção militar. “Uma linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF, para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional,” informou a PGR.
Entre os alvos está o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou uma mensagem no Twitter informando sobre a ação da PF. “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder,” escreveu. Silveira ficou conhecido na campanha eleitoral de 2018 por quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada naquele ano. Policiais federais estiveram em sua residência e gabinete na Câmara dos Deputados, onde apreenderam celulares.
O advogado Luís Felipe Belmonte, um dos fundadores do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, e o marqueteiro do partido, Sérgio Lima, são outros na mira da Operação Lume. Dono de uma fortuna estimada em R$ 65,8 milhões, Belmonte é um dos principais financiadores do Aliança pelo Brasil e considerado o número três da legenda, atrás apenas do próprio Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Também sofrem mandados de buscas e apreensão o blogueiro Allan dos Santos e o youtuber Ravox Brasil. “A Policia Federal acabou de sair da minha casa, a pedido de Alexandre de Moares (STF). Estou sem os equipamentos de gravação e transmissão, além do meu celular. Estamos sendo censurados por uma instituição que deveria fazer justiça ao encontro de cidadãos de bem,” escreveu Ravox Brasil, no Twitter.
Allan dos Santos já tinha sido alvo da PF no fim de maio, por causa do inquérito das fake news, também em andamento no Supremo. Ele teve computador, celular e outros aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia na ocasião.
O blogueiro Alberto Silva, do canal Giro de Notícias, também pró-Bolsonaro, publicou vídeo em que registra a viatura da PF na porta de sua casa e ainda mostra o mandado de busca expedido por Alexandre. O mesmo fez o blogueiro Fernando Lisboa, do Vlog do Lisboa no Youtube.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da Polícia Federal, apontado como financiador dos atos antidemocráticos. Já a militante bolsonarista Camila Abdo, assessora parlamentar e frequentadora dessas manifestações, divulgou vídeo nas redes sociais contando que seu celular, uma “carcaça de computador” e um “caderno de pautas” foram apreendidos pela PF na manhã desta terça.
Membros do grupo “300 do Brasil” foram presos na véspera por causa de atos antidemocráticos. Na última segunda-feira (15), Sara Winter e cinco membros do movimento foram presos em outra operação da PF no mesmo inquérito.
Suspeitas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que o grupo “300 do Brasil” organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias, válidas por cinco dias, é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.
Os militantes são investigados também pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Inquérito foi aberto em abril, após ato em frente ao quartel do Exército
O inquérito foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril). Os atos contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.
Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os “fatos em tese delituosos” foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.
Por Val-André Mutran – de Brasília
