O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Na apreciação da ação, 6 dos 11 ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar de o entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento vai ser retomado no plenário físico. A data será definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Recurso para aplicação da regra
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições.
Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação nas eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares eleitos.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.
Quem pode sair
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a possível mudança da regras atuais, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, e pode provocar a troca de metade dos parlamentares.
As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), que teve o mandato cassado por decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) por uso indevido ou desvio de recursos do fundo eleitoral.
Além doa amapaenses, outros três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Quem pode entrar
Os deputados que devem ser beneficiados com a decisão são: André Borbon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Entenda o caso
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei n° 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer, sem restrições, em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o candidato precisa obter quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
