Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará a partir da próxima quarta-feira (16/2), a ação impetrada pelo partido Novo contra o Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
O ministro André Mendonça liberou a matéria para julgamento no plenário. O caso foi pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux. O tema é considerado prioritário pelo ministro, que deseja uma solução para o Fundo Eleitoral até 1º de abril. A data é o prazo máximo para a janela partidária, que possibilita a troca de partidos de deputados e senadores.
Como parte do repasse do fundo eleitoral é calculado pelo número de cadeiras que cada legenda tem no Congresso, uma decisão que altere seu valor precisa ser resolvida até essa data.
A definição do valor do fundo eleitoral é uma das bases das regras do jogo eleitoral e sua definição um dos quesitos mais relevantes do calendário eleitoral desse ano, uma vez que os valores disponíveis no fundo eleitoral é essencial para que os partidos elaborarem o planejamento da campanha nos estados e a nível nacional.
Após o pedido de André Mendonça para o julgamento da ação no plenário, o presidente da Casa, Luiz Fux se posicionou favoravelmente. No início da noite da quarta, o presidente do STF pautou o processo para a próxima semana. Será o 2º item da pauta do plenário, logo após a discussão iniciada na quinta-feira (10) sobre restrições a propagandas eleitorais pagas em jornais impressos.
Observadores apostam que o STF não altere o valor do Fundão, evitando assim atritos com o Congresso em ano eleitoral.
A ação foi movida pelo Novo, que pede a anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelece R$ 5,7 bilhões para o Fundão Eleitoral de 2022. O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
