Brasília – Na sessão virtual da noite de segunda-feira (31), relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria e ordenou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Rodoviárias Estaduais dos 25 Estados e no Distrito Federal, façam a desobstrução nos mais de 300 pontos de bloqueio, com a imediata liberação de estradas, rodovias e vias públicas interditadas por bolsonaristas em protesto a derrota do presidente Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva anunciada na noite de domingo (30).

Na decisão o STF ameaça multar, afastar e prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento. A sessão extraordinária foi aberta meia-noite desta terça-feira, 1º, no plenário virtual. Em menos de vinte minutos, seis minutos já haviam votado para referendar a liminar de Moraes. São eles: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou a maioria.

O julgamento segue até 23h59 desta terça-feira, 1º de novembro, com a votação dos demais ministros da Corte. Na modalidade virtual, os ministros registram os votos sem necessidade de debate ou reunião do colegiado presencialmente.

Alexandre de Moraes ordenou que a PRF e as Polícias Militares tomem “todas as medidas necessárias e suficientes” para desmobilizar os manifestantes, inclusive nos acostamentos. Ele também determinou a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil.

A decisão deixou expresso que, se a PRF não agir “imediatamente”, o diretor-geral da corporação pode ser afastado do cargo e preso em flagrante por crime de desobediência. “A PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, afirma o ministro. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram policiais rodoviários federais sinalizando apoio aos caminhoneiros e manifestantes.

Após a ordem de Moraes, a Polícia Rodoviária Federal anunciou que iniciou uma operação para liberar as rodovias bloqueadas.

Segundo relatos,

Notificação

Em sua decisão, Moraes também notificou o procurador-geral da República Augusto Aras e os chefes dos Ministérios Públicos dos Estados para que “tomem providências” sobre os protestos, inclusive a responsabilização de “autoridades omissas”.O ministro do STF, que acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que as manifestações são “motivadas por uma pretensão antidemocrática” e demonstram “abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.A decisão também cita “efeitos dramáticos” do bloqueio das estradas, como a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços essenciais.

Em São Paulo e Brasília — hubs de voos internacionais — várias tripulações de companhias internacionais não conseguiram chegar a tempo aos aeroportos internacionais JK e Guarulhos e os voos foram cancelados deixando centenas de passageiros no prejuízo.

“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, escreveu Moraes. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Segundo o levantamento divulgado pela própria Polícia Rodoviária Federal, apenas o Amapá não teve ocorrências registradas. Foram constatados os maiores bloqueios nos seguintes Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

O diretor-geral da PRF comunicou em nota que 178 pontos interditados já foram liberados.

PMS PODEM ATUAR NA DESOBSTRUÇÃO

Alexandre de Moraes decidiu nesta manhã que as polícias militares podem atuar no desbloqueio das rodovias “independentemente do lugar em que ocorram”, inclusive nas rodovias federais. “As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais”, determina o ministro.

Foram intimados os governadores dos estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais das PMs e procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais.       

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. (Com informações da Folha de S.Paulo)