Brasília – Com os votos de seis ministros em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formada a maioria na terça-feira (2), para manter a prisão do ex-deputado federal e ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, preso em outubro do ano passado, após resistir à prisão disparando tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal.
A ministra Cármen Lúcia, alvo dos ataques de Jefferson, se declarou impedida para julgar o caso. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a prisão os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O mandado de prisão Jefferson foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e expedido depois que o político publicou um vídeo na internet no qual ofende a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Além do descumprimento das medidas cautelares, a ação violenta do político bolsonarista fez com que ele fosse acusado por tentativa de homicídio.
A defesa pleiteava a revogação da prisão preventiva e a substituição por prisão domiciliar argumentando que a Corte não tem competência para analisar a situação do ex-parlamentar e que o mesmo possui “quadro de saúde frágil”.
“Seu histórico de reiterado descumprimento das medidas cautelares e desrespeito ao Poder Judiciário e à força das decisões da Suprema Corte, a extrema violência de sua reação diante da presença dos agentes públicos e o altíssimo poder de destruição das armas de fogo e munições que foram apreendidas em seu poder, evidenciando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dado o risco real e efetivo à sociedade caso posto em liberdade, e para aplicação da lei penal, consideradas as reiteradas violações às medidas a ele impostas”, escreveu Moraes em seu voto como relator.
“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados”, acrescentou Moraes, enfatizando que Roberto Jefferson “representa um risco para a sociedade”.
“Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, diz outro trecho do voto de Alexandre de Moraes.
Por fim, o relator ressalta que a prisão onde o político fluminense está custodiado, possui “plena capacidade de oferecer o tratamento adequado ao preso, e que, se absolutamente necessário, ele poderá realizar exames na rede particular, a critério e sob comando judicial.”
Delator do Mensalão
Delator do Mensalão, escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson denunciou que o termo mensalão era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar o pagamento de uma mensalidade de R$ 30 mil a deputados de vários partidos para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Os fundos para o pagamento da propina supostamente vieram dos orçamentos de publicidade das empresas estatais, canalizados através de uma agência de publicidade de propriedade do publicitário Marcos Valério, cuja agência, atendia contas do governo federal. Após o processo, Valério também foi preso e condenado.
Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema. O ministro e o próprio delator tiveram os mandatos cassados em 14 de setembro de 2005 por violações éticas determinadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou a cumpriu a pena em Niterói (RJ).
Apesar da repercussão negativa do escândalo, o presidente Lula foi reeleito em 2006 e fez a sua sucessora em 2010, quando o Brasil elegeu sua chefe de gabinete, Dilma Rousseff, como presidente que também se reelegeu, mas foi retirada do poder após um processo de impeachment.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
