Por unanimidade, ministros da mais alta corte do país aceitaram o argumento que a população das áreas remanescentes também precisa se manifestar
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deve ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os ministros entenderam que não são apenas os moradores da área que pretende se separar que devem formar o colégio eleitoral. A decisão já será aplicada para o plebiscito que pode dividir o estado do Pará em três, criando os estados de Tapajós e Carajás, marcado para o dia 11 de dezembro.
Até então, havia uma dúvida na constitucionalidade do artigo 7º da Lei 9.709/98. Antes da lei, havia apenas a Constituição, que diz que deve votar a “população diretamente interessada”. Até então, entendia-se que “população diretamente interessada” era a da parte do estado ou município que pretendia se emancipar. A lei alterou esse entendimento dizendo é população diretamente interessada “tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento”. Em ação direta de inconstitucionalidade, a Assembleia Legislativa de Goiás queria que a interpretação fosse no sentido de liberar a manifestação das pessoas que vivem nas áreas desmembradas. E que a lei valesse somente para estados e não para municípios.
Para o relator da ADI, José Dias Toffoli, a divisão entre estados e municípios deve se dar da mesma forma, sob risco de de se ferir a isonomia entre os entes da federação. Ele acrescentou que a criação de uma nova unidade afeta não só aquele estado do qual o novo pretende desmembrar-se, mas toda a federação. Por isso, sua criação depende, também, do Congresso Nacional.
Ele lembrou que a federação é a união indissolúvel entre os estados, os municípios e o Distrito Federal e disse que a legislação deve proteger a base territorial dos entes federados, pois a autonomia dos estados ocorre a partir de seu território, sobre o qual incide sua capacidade política. Segundo ele, a emancipação é, muitas vezes, uma eventual disputa por mais recursos e mais poder. Portanto, complementou o ministro, a lei não pode por em risco a harmonia federativa.
Toffoli argumentou que a população das áreas remanescentes do estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania. “Não posso desprezar parte dessas populações. O desmembramento de um estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que se vai desmembrar”, afirmou o ministro em seu voto.
No caso do Pará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido que toda a população do estado participaria do plebiscito. Agora, tal entendimento está ratificado pelo STF. No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado. Os eleitores responderão a duas perguntas:
– “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”
– “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”
13 comentários em “STF: plebiscito sobre desmembramento será no Pará inteiro”
Justo e agora vamos a vitoria do NÃO “55”
O problema do Pará é a Usurpação dos nossos recursos que é feita pelo resto do Brasil, pois vejamos o que acontece:
Quando é pra ajudar os estado do Sul e Sudeste o ICMS é cobrado na fonte. Como é o caso dos produtos idustrializados. Porém quando é pra ajucar na SP, RJ, MG, GO, etc.. O ICMS é cobrado no Consumo ou isentado. Pois o Pará é Prejudicado 2 (duas) Vezes. Visto que a Energia Elétrica o ICMS é cobrado no Consumo e não na fonte Os materiais industrializados semi-elaborados para exportação também são isentos de ICMS… Ou seja, Nós ficamos apenas com os prejuízos sociais e ambientais advindos deste grandes projetos.. Isso que acho ser o problema real que impede o Pará de ter uma maior desenvolvimento e isso que de fato deveria ser discutido.. Ou seja, uma reforma tributária que seja justa com o Estado do Pará.. Pois da forma que está NÓS TODOS ESTAMOS SENDO ROUBADOS PELO RESTANTE DO BRASIL.
E que após o resultado do plebiscito,seja qual for, que todos nós nos unamos e cobremos de nossos representantes polítcos- do legislativo e executivo, municipal, estadual e federal – a melhor aplicação dos recursos em benefício da população. Chega de roubarem o meu e o nosso suor….VIVA O PARÀ !!!
O que é o certo mesmo a se fazer né… era meio óbvio, só os “religiosos extremistas” achamvam q era só o povo dos que querem se separar…
Justo.
E agora José. Como é que fica?
O plebiscito realizado em todo o Estado do Pará, reduz sensivelmente as chances de exito por parte daqueles que almejam a divisão do Estado. Pois, a população da área de maior concentração populacional do Estado encontra-se na zona que constitui a grande Belém e adjacencias, e, nessa área, a maioria da população é contrária a divisão do Estado, Portanto, será muito dificil convencer a população de Belém ou do estado remanescente a aceitar a divisão do Estado. E a decisão da população do estado remanescente, pode ser decisiva para a criação dos Estados do Carajás, e Tapajós.
É lógico que o Supremo seria unânime em confirmar o plebiscito para todo o Estado do Pará e não apenas à região separatista, como queriam os seus líderes. Se não não seria um plebiscito, mas um simples referendo. Confirmada a lógica, resta agora aos paraenses continuarem a sua batalha pela defesa do seu território. Os separatistas têm como arma o poder econômico de suas elites locais, os paraenses têm a razão e o coração.
Duvido que o povo paraense queira mesmo ficar só com 17% do seu território original. Além de ser um absurdo de custos para o país, os separatistas querem ainda ficar com a parte mais valiosa do Pará!
Espero que o povo do Pará vete este despropósito.
Roberto Ferreira
São Gonçalo/RJ
Arriégua… os separatistas forasteiros quebraram a cara bonitinho!!!
Já são duas derrotas, no TSE, no STF e a terceira será em 11/12/2011.
Caiam fora cambada de forasteiros………ai……………………….ui.
Amigo Zé Dudu agora com essa decisão do STF caso nossos politicos do Sul e Sudeste do Pará não sair desses municipios e ir pra Belém fazer politica lá, podem ter certeza que não teremos o estado dividido, porque o que eu mais estou vendo é eles fazerem campanha pessoal pra o novo estado na nossa região, quando na verdade o que nós estamos precisando agora é que eles vão pra região metropolitana buscar apoio e votos pra divisão.
caso isso não acontecer estamos fritos e continuaremos a ser um grande estado, com as benécias do poder pra eles lá em Belem.
EU JÁ SABIA!!!!!!
75 vai imperar no dia 11 de Dezembro!!
Boa. Tinha que ser era no país inteiro, rsrsrs