Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou a pauta que vai a julgamento a partir de 1° de fevereiro de 2024, na retomada dos trabalhos do judiciário. Temas polêmicos como o aborto e a posse de drogas ficaram de fora, enquanto 29 julgamentos de réus dos Atos de 8 de Janeiro serão retomados, com previsão de, até o final daquele mês, as respectivas sentenças terem sido proferidas.

A abertura do Judiciário está marcada para o dia 1º e, no dia 22, haverá a sessão solene de posse de Flávio Dino, que assume a vaga na Corte aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Para a primeira sessão, Barroso pautou a continuidade do julgamento sobre a regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos.

Outro tema que já foi pautado foi o recurso contra a decisão que permitiu a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possibilita uma mudança no cálculo das aposentadorias. No plenário virtual, três ministros chegaram a votar para que o resultado do julgamento seja anulado, mas a votação terá de ser reiniciada.

Em fevereiro, um caso que deve ser julgado diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre plataforma e entregador, alvo de impasse entre a Justiça do Trabalho e o STF. Também retornam à pauta as ações que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal.

Três ações, as quais questionam se a Constituição Federal admite atribuir ao Ministério Público poderes de investigação criminal e se a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal, também foram incluídas.

A escolha de processos que desagradem ou acenem ao Legislativo deve pesar na hora da elaboração do restante da pauta por parte de Barroso, que tem buscado adotar uma postura conciliatória com o Congresso e mantido diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em setembro, quando o julgamento sobre o aborto foi iniciado, o presidente do STF informou ao deputado que iria interrompê-lo, em sinal de respeito a um debate que pode ser realizado pelos parlamentares sobre um tema visto como polêmico.

Ele já afirmou que, no próximo ano, não pautará o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, justificando que o tema não está maduro o suficiente para ser analisado.

Por outro lado, a continuidade de julgamentos do 8 de Janeiro envolvendo pessoas que estiveram envolvidas tanto com o financiamento dos atos, quanto na incitação dos crimes cometidos contra as sedes dos três Poderes, é inegociável e volta à pauta logo no reinício dos trabalhos.

Após a condenação de 30 pessoas em 2023, mais 29 julgamentos estão programados para serem concluídos na primeira semana de fevereiro.

O tribunal também poderá incluir na pauta o julgamento de processos sobre o regime de responsabilidades das plataformas digitais em relação a conteúdos postados por usuários e a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens por ordem judicial. São quatro ações que discutem os temas.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}