O Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu nesta manhã (5) acolher o parecer do Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janott, confirmando a liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação.
O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jannott, que a investigação é nula por conta do ato ilegal do juiz de Tucuruí, Leonardo Frota, que determinou a prisão de Josenilde Brito.
A investigação envolvia o prefeito afastado da cidade, Artur Brito, sendo o processo de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Como efeito, o processo volta agora à estaca zero e passa para a competência do TJE Pará.
A decisão já está disponível no site do STJ. O conteúdo só será publicado no dia 9 de fevereiro.
