À unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça –STJ – denegaram à Alessandro Camilo o direito de aguardar o julgamento pela morte da comerciária Ana Karine Guimarães em liberdade, mantendo a decisão do juiz titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura. A decisão, já reatada por este Blog, foi publicada hoje (17) pelo STJ. Confira:
Esta é a decisão sobre o primeiro recurso impetrado pela defesa de Alessandro Camilo no STJ. Resta ainda um outro, Especial, contra a sentença de pronúncia que ainda aguarda julgamento no STJ.
Sentença de pronúncia é uma decisão proferida por um juiz que leva o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado, ao verificar a presença e a materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, submete o réu a julgamento pelo Júri popular por meio de sentença fundamentada, indicando os dispositivos de lei pelos quais ele responderá.
A defesa Alessandro Camilo recorreu da sentença de pronúncia publicada pelo juiz Líbio Moura no TJ-PA e não obteve sucesso, por isso recorreu ao STJ.
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