Uma atividade econômica de base florestal capaz de recuperar a cobertura vegetal em uma região já quase totalmente desmatada terá incentivo do governo do Estado, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia para se desenvolver na região sul do Pará, especialmente nos municípios de Redenção e Pau D’Arco.
A criação de um marco regulatório confiável no Estado, através do Decreto estadual nº 2.099, de janeiro deste ano, que permite que produtores rurais da região invistam no reflorestamento e também façam a recomposição das reservas legais de suas terras, é motivo de comemoração para os produtores rurais, que veem no horizonte a possibilidade de consolidação de polo de desenvolvimento sustentável, a partir da economia florestal, que é tradicional naquela região, onde espécies como o mogno e o ipê, ou pau d’arco, ajudaram a criar cidades e fortunas, até desaparecer, substituídos pela pecuária.
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O reflorestamento já é uma vocação nos dois municípios, que têm cerca de 18 mil hectares reflorestados com espécies exóticas, como teça e eucalipto, em empreendimentos privados ou cooperativas. Agora, mais produtores do sul do Pará poderão aproveitar a regularização de suas terras, com a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a oportunidade contida no Decreto estadual nº 2.099, para obter financiamentos em fundos públicos para reflorestamento, e recuperar a cobertura vegetal de suas terras com o plantio de espécies exóticas, enquanto fazem a recomposição gradual, ao longo de 30 anos, de suas reservas legais, com espécies nativas.
Lá, a reserva legal corresponde a 50% do terreno, por se tratar de um bioma de cerrado. Se a área fosse de floresta, a reserva legal seria de 80%. A opção permite que haja aproveitamento econômico da terra, enquanto a mata nativa se recupera, com a substituição gradual das espécies exóticas, na medida em que forem sendo colhidas, pelas árvores próprias da região.
A explicação foi dada nesta terça-feira, 10, durante reunião com empresários em Pau D’arco, pelo diretor de Gestão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Edivaldo Silva, representando o governo do Estado junto com o diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Adejard Cruz, que falou em nome do titular da Sedect, Maurílio Monteiro, em defesa da articulação dos empresários em cooperativas ou associações para regularização ambiental e fundiária, facilitada pela iniciativa do governo que criou o CAR, e para obtenção de crédito em instituições como o Banco da Amazônia e a Sudam.
“Estamos no início da discussão para a criação de um programa de desenvolvimento com base no reflorestamento, por estarmos aqui reunidos com fazendeiros, cooperativas, empresas, envolvendo o Estado na parte de licenciamento, incentivos, crédito”, explicou Adejard Cruz. “Vamos iniciar um projeto de estruturação econômica a partir dos marcos regulatórios criados pelo governo, o Zoneamento Econômico Ecológico é um, o CAR é outro”, completou Adejard.
Esse projeto, completou, deve chegar à industrialização da madeira, com a atração de fábricas de MDF ou de celulose para a região. Edivaldo Silva, da Sema, fez uma apresentação, em um clube de campo de Pau D’arco, cidade a 856 quilômetros por via rodoviária de Belém, na região do Araguaia paraense, para um grupo formado por empresários do Sindicato Rural de Redenção, explicando como eles podem aproveitar a legislação para legalizar suas terras do ponto de vista ambiental e fundiário.
“Se o empresário tem 1 mil hectares de terra desflorestada, pode plantar tudo com espécies exóticas, e, a cada três anos, comercializar 10% dessa madeira e plantar no lugar espécies nativas, até a recomposição da reserva legal em 50% do terreno”, explicou Edivaldo.
CRÉDITO – Participaram do encontro com empresários o próprio superintendente da Sudam, Djalma Melo, junto com o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudam, Inocêncio Gasparim, e o diretor de Negócios do Banco da Amazônia, Gilvandro Negrão Silva, para explicar as linhas de crédito e oportunidades de financiamento disponíveis nos fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), da Sudam, que tem como agente financeiro o Banco da Amazônia, e no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia, que podem ser usados pelos empresários regularizados.
“Estamos integrados ao projeto do governo do Estado de plantar 1 bilhão de árvores, temos recursos para financiar, desde que vocês se organizem, se integrem ao que exige a legislação”, disse Djalma Melo. Os diretores da Sudam, Inocêncio Gasparim, e do Banco da Amazônia, Gilvandro Negrão, explicaram o funcionamento e as condições das linhas de crédito para reflorestamento, que são de longo prazo e juro baixo.
A regularização é possível desde que o governo do Estado criou legislações específicas, como o zoneamento econômico ecológico, indicando onde é possível plantar e colher; o Decreto Estadual nº 2.099, que orienta o cumprimento da obrigação de manutenção de reserva legal; o CAR, um instrumento de identificação do imóvel rural, emitido pela Sema, em um modelo já seguido pelo governo federal, que permite a regularização ambiental e fundiária da terra, mesmo para quem é posseiro, e o acesso a financiamentos. Também criado por lei, o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) contém a descrição de todas as florestas públicas e os procedimentos necessários para a concessão de áreas públicas.
Para os empresários presentes ao encontro, este arcabouço legal torna possível, novamente, no Pará, a atividade florestal, sem desrespeito às leis e em bases sustentáveis. Eles concordaram em formar um grupo e elaborar um projeto inicial para submeter ao governo, ao Banco da Amazônia e da Sudam, no que será o embrião da criação de um polo de reflorestamento.
Uma próxima reunião foi marcada para 10 de setembro. A presidente do Sindicato Rural de Redenção, Rosângela Hanneman, participou da reunião. Produtores da região representados pela entidade reclamaram de dificuldades na obtenção do Certificado Nacional de Cadastro Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Para conseguir o CCIR, temos que gritar no Incra”, reclamou um pecuarista. O prefeito de Redenção, Luciano Guedes, que participou da reunião, afirmou que “vamos apoiar a criação do grupo de trabalho que vai organizar empresários e cooperativas da região em torno do projeto”.
Fonte:FAPESPA