Suplentes de vereadores no exercício do mandato passam a integrar comissões permanentes em Parauapebas

Publicado em 16/10/2015
às 11:34

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A vereadora Joelma Leite apresentou durante a sessão ordinária de quarta-feira, 14 de outubro, proposta de modificação do Regimento Interno da Casa das Leis. O Projeto de Resolução n° 12/2015 altera a redação do artigo 49 do Regimento, que passará a vigorar com o seguinte texto:

Art. 19 – O presidente da Câmara não poderá fazer parte das Comissões Permanentes.

O texto anterior previa que o presidente e os suplentes não poderiam integrar as comissões, mas o veto aos suplentes foi retirado. Desta feita, os parlamentares empossados no decorrer do mandato poderão integrar vaga nas seis comissões permanentes existentes na Casa.

A proposta de modificação foi realizada com a intenção de suprimir a impossibilidade de o suplente do vereador, no exercício do mandato, fazer parte das comissões.

Conforme explicou a vereadora Joelma, ao ocupar cadeira no parlamento compete ao suplente o exercício das tarefas destinadas ao trabalho no Legislativo, sendo a participação nas comissões instauradas uma das prerrogativas.

A parlamentar destacou, ainda, que os suplentes quando investidos no mandato, mesmo que de modo temporário, atuam na plenitude das respectivas funções. “Vejo como incabível o impedimento constante do Regimento Interno desta Casa, na medida em que obstaculiza o exercício das prerrogativas inerentes ao mandato de vereador, dentre as quais o funcionamento nas comissões permanentes, através do qual o suplente pode bem exercer, principalmente, a função fiscalizatória, que é parte das atribuições da Câmara Municipal de Parauapebas”, concluiu.

Após o Projeto de Resolução ser aprovado em discussão única pelos parlamentares, a sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem organizar a eleição dos novos integrantes das comissões que se encontravam desfalcadas.

As comissões, que são integradas por um presidente e dois relatores, passam a ser compostas da seguinte forma:

– Comissão Permanente de Justiça e Redação